Home Política Deputado coleta informações e denúncias sobre cerceamento a professores
censura em sala

Deputado coleta informações e denúncias sobre cerceamento a professores

Gabinete do deputado Jorge Solla prepara ação em defesa do direito dos professores, depois que vídeos com Bolsonaro ou seus apoiadores foram divulgados com críticas ou ameaças a professores
Publicado por Hylda Cavalcanti, da RBA
13:14
Compartilhar:   
reprodução
bolsonaro em video.jpg

Bolsonaro no vídeo: instituição acionou o MP para providências sobre possíveis ameaças aos professores

Brasília – O gabinete do deputado federal Jorge Solla (PT-BA) começou a recolher ontem (31) informações e a receber denúncias de casos de violação da liberdade de expressão e ameaças a professores que se sentirem acuados em sala de aula. Essas denúncias serão avaliadas e podem pautar ações judiciais – que podem chegar até ao questionamento da diplomação do presidente eleito.

A iniciativa surgiu depois que a Fundação João Pinheiro (FJP), instituição de ensino e pesquisa vinculada ao governo de Minas Gerais, acionou o Ministério Público e cancelou aulas na terça-feira (30), por conta de um vídeo com o então candidato à presidência Jair Bolsonaro, divulgado na segunda-feira (29), com críticas a oito de seus professores. Segundo o site Nocaute, o vídeo teria sido gravado em 2016.

A fundação pediu ao MP providências sobre possíveis ameaças à liberdade de manifestação de seus professores, que teriam feito críticas à candidatura durante avaliação das eleições em sala de aula.

Além desse vídeo, nos últimos dias políticos e seguidores de Bolsonaro repetiram a iniciativa, inclusive pedindo aos alunos que gravassem e filmassem professores que se comportassem de forma crítica em sala de aula – estratégia para apoiar o projeto do Escola Sem Partido, que tramita no Congresso.

De acordo com Neomar Filho, advogado do deputado Jorge Solla, antes da diplomação de Bolsonaro como presidente, em 1º de janeiro de 2019, será apresentada uma ação de investigação judicial eleitoral por partido político, coligação, candidato ou pela Procuradoria-Geral Eleitoral.

No caso de a manifestação ser feita por cidadãos que tenham se sentido ameaçados com os vídeos, ou por condutas em sala de aula, estes devem apresentar provas que mostrem que as palavras do então candidato induziram à repressão aos professores e acionar o Ministério Público Estadual (MPE).

Processo e multa

Segundo o advogado, serão investigados os objetivos das pessoas que têm postado estes vídeos. A ofensa flagrante à Constituição Federal poderá resultar em processo, aplicação de multa e até na condenação dos culpados na esfera criminal.

Neomar Filho lembrou o artigo 5º, da Constituição de 1988, que trata das liberdades intelectual, artística, científica e de comunicação como direitos e garantias fundamentais.

O deputado Jorge Solla, por sua vez, destacou, ao anunciar a assistência que promoverá por intermédio de seu gabinete, que “a liberdade de cátedra é direito fundamental dos professores em sala de aula, assegurado no artigo 206 da Constituição Federal e reafirmado no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei 9.394/96)”.

Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), o assunto tem causado desconforto entre o colegiado da mais alta Corte do país, a ponto de alguns ministros terem se reunido para discutir a questão. Eles consideraram que qualquer posicionamento a ser adotado agora pode parecer precipitado, uma vez que o Ministério Público já está recebendo pedidos de investigações sobre esses casos – e já está atuando com investigações nos estados de Minas Gerais, Bahia e Santa Catarina.

Mas consideraram que a fala do ministro Luís Barroso, esta semana, serviu como uma espécie de recado ao governo que assumirá o país a partir de janeiro de 2019. Barroso disse que o Supremo Tribunal Federal pode até ter se mostrado dividido em relação ao enfrentamento da corrupção, mas que em relação à proteção dos direitos fundamentais ele tem certeza de que todos caminharão unidos.

O magistrado mencionou, ao dar a declaração, questões relacionadas às mulheres, gays, índios, negros e transgêneros, mas a defesa da liberdade de expressão, segundo dois ministros que conversaram em reservado com repórteres hoje, também não foi descartada.