Legislativo

Senadores, deputados federais e estaduais: o que faz cada um deles

Saiba quais as principais funções dos cargos legislativos em disputa na eleição deste domingo

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
votação e eleições 2018

Serão escolhidos 54 senadores, 513 deputados federais e cada estado terá entre 24 e 94 novos deputados estaduais

São Paulo – Além dos cargos do Executivo, como presidente e governador do estado (e do Distrito Federal), nas eleições de amanhã também estão em disputa os cargos do Legislativos. Serão escolhidos 54 senadores, 513 deputados federais e cada estado terá entre 24 e 94 novos deputados estaduais.

Nestas eleições, 358 candidatos buscam uma vaga no Senado, que tem ao todo 81 parlamentares com mandatos de 8 anos. A cada eleição, a Casa é renovada por um e dois terços. Neste ano, serão eleitos dois terços.

Nesta disputa, cada eleitor poderá escolher dois candidatos e cada um deles é eleito com dois suplentes. Entre as atribuições de um senador estão a de fazer leis, emendas à Constituição e analisar medidas provisórias. Além disso, são responsáveis por processar e julgar presidente e vice-presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-Geral da República nos crimes de responsabilidade. 

Os senadores também tem como dever aprovar, por voto secreto, a escolha de autoridades como ministros do Tribunal de Contas da União, presidente e diretores do Banco Central e suspender lei considerada inconstitucional pelo Supremo.

A escolha dos deputados

Aproximadamente 8,5 mil candidatos disputam uma vaga para ocupar o cargo de deputado federal. Eles terão como parte de sua função fazer novas leis, atualizar normas e alterar própria Constituição, quando for o caso. Também votarão medidas provisórias e vão fiscalizar a aplicação de recursos públicos.

Os deputados federais também têm entre suas competências poderes para autorizar a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e escolher os integrantes do Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente. Têm ainda a prerrogativa de convocar ministros de Estado para prestar informações, assim como para julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão e a renovação desses contratos.

O número de parlamentares por estado varia entre 8, caso de Roraima, e 70, número de eleitos por São Paulo.

Já os deputados estaduais compõem o Poder Legislativo dos estados e os distritais são seus equivalentes no Distrito Federal. Esses parlamentares podem fazer normas sobre temas como segurança nas estradas estaduais, mas, não podem tratar de assuntos de competência dos legisladores federais, como propor aumento da pena para determinado crime, já que mudanças no Código Penal são tratadas pelos congressistas.

Eles também devem fiscalizar os atos do Poder Executivo, criar comissões parlamentares de inquérito para investigar fatos determinados e monitorar ações do governo regional. Para os deputados distritais, a Constituição também reservou competências que seriam de vereadores, já que no DF não há municípios. Os distritais devem, por exemplo, dispor sobre a Lei Orgânica e planos diretores para ordenar o crescimento da cidade.

*Com informações da Rádio Agência Nacional

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