Home Política PSL tenta ação contra deputados do PT por caso do habeas corpus de Lula
Perseguição

PSL tenta ação contra deputados do PT por caso do habeas corpus de Lula

Parlamentares criticam ação pela falta de conhecimento legislativo e por restringir direito constitucional. 'Habeas corpus pode ser impetrado por qualquer cidadão brasileiro'
Publicado por Redação RBA
11:20
Compartilhar:   
TVT/Reprodução
Wadih Damous

“Um habeas corpus ele pode ser impetrado por qualquer cidadão brasileiro”, afirma Wadih Damous

São Paulo – O Conselho de Ética da Câmara confirmou, nesta terça-feira (16), o nome do deputado Jorginho Mello (PR-SC) como relator dos processos que pedem a cassação dos mandatos dos parlamentares do PT, Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ), acusados de quebra de decoro parlamentar e de má-fé por terem entrado com pedido de habeas corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ação movida pelo PSL, partido do candidato a presidente Jair Bolsonaro, faz referência ao pedido de liberdade feito no mês de julho, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e que posteriormente foi atendido pelo juiz plantonista Rogério Favreto, mas, antes que a ordem fosse cumprida, iniciou-se uma disputa jurídica que durou mais de 24 horas, até a revogação definitiva feita pelo presidente do TRF4, o ministro Thompson Flores.

Em entrevista ao repórter Uélson Kalinovski, do Seu Jornal, da TVT, os parlamentares repudiaram a ação e pediram seu arquivamento por entenderem que não há embasamento jurídico e expressar o caráter persecutório na defesa de Lula.

“Tentar criminalizar o exercício inalienável, de quando se entender que há uma lesão de direito contra si e contra terceiros, e pedir socorro ao poder Judiciário, é o fim da picada”, criticou o deputado Wadih Damous. “Um habeas corpus ele pode ser impetrado por qualquer cidadão brasileiro. A nossa Constituição e o Código do Processo Penal asseguram isso”.

Assista à reportagem completa: