Perseguição

PSL tenta ação contra deputados do PT por caso do habeas corpus de Lula

Parlamentares criticam ação pela falta de conhecimento legislativo e por restringir direito constitucional. 'Habeas corpus pode ser impetrado por qualquer cidadão brasileiro'

TVT/Reprodução
Wadih Damous

“Um habeas corpus ele pode ser impetrado por qualquer cidadão brasileiro”, afirma Wadih Damous

São Paulo – O Conselho de Ética da Câmara confirmou, nesta terça-feira (16), o nome do deputado Jorginho Mello (PR-SC) como relator dos processos que pedem a cassação dos mandatos dos parlamentares do PT, Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ), acusados de quebra de decoro parlamentar e de má-fé por terem entrado com pedido de habeas corpus a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ação movida pelo PSL, partido do candidato a presidente Jair Bolsonaro, faz referência ao pedido de liberdade feito no mês de julho, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e que posteriormente foi atendido pelo juiz plantonista Rogério Favreto, mas, antes que a ordem fosse cumprida, iniciou-se uma disputa jurídica que durou mais de 24 horas, até a revogação definitiva feita pelo presidente do TRF4, o ministro Thompson Flores.

Em entrevista ao repórter Uélson Kalinovski, do Seu Jornal, da TVT, os parlamentares repudiaram a ação e pediram seu arquivamento por entenderem que não há embasamento jurídico e expressar o caráter persecutório na defesa de Lula.

“Tentar criminalizar o exercício inalienável, de quando se entender que há uma lesão de direito contra si e contra terceiros, e pedir socorro ao poder Judiciário, é o fim da picada”, criticou o deputado Wadih Damous. “Um habeas corpus ele pode ser impetrado por qualquer cidadão brasileiro. A nossa Constituição e o Código do Processo Penal asseguram isso”.

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