Liberdade de imprensa

Lewandowski volta a autorizar entrevistas de Lula à ‘Folha de S.Paulo’ e Rede Minas

Nova decisão ocorre dias depois de o ministro do STF ter tido sua autorização suspensa pelo colega de Corte Luiz Fux

Ricardo Stuckert
Lula

‘Reafirmo a autoridade e vigência da decisão que proferi na presente Reclamação’, diz Lewandowski em nova decisão

São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski voltou a autorizar, nesta segunda-feira (1º), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa conceder entrevista na prisão para o jornal Folha de S.Paulo. e ao jornalista Florestan Fernandes Jr., apresentador do programa Voz Ativa, da Rede Minas.

“Reafirmo a autoridade e vigência da decisão que proferi na presente Reclamação para determinar que seja franqueado, incontinenti, ao reclamante e à respectiva equipe técnica, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que possam entrevistá-lo, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providência cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”, escreveu o ministro em seu despacho.

Segundo o portal jurídico Jota, a decisão de Lewandowski ocorreu após encontro dele com o presidente do STF, Dias Toffoli, durante evento, nesta segunda, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). “De acordo com interlocutores, os dois tiveram uma reunião tensa. A ideia de Lewandowski é não levar o caso ao plenário da Corte”, diz o portal.

A nova decisão de Lewandowksi, na prática, desautoriza a decisão de Fux, reiterando que a uma decisão de ministro da Corte não pode ser interposta liminar de forma monocrática por outro membro do Supremo.

Lewandowski libera entrevista a Lula de Aquiles Lins (Via Brasil 247)

Democracia em jogo

O jurista Leonardo Yarochewsky definiu a decisão de Luiz Fux como “teratológica” ou, em outras palavras, como “monstruosa”, durante entrevista concedida a Marilu Cabañas e Glauco Faria, também nesta segunda-feira (1), na Rádio Brasil Atual, horas antes da nova autorização do ministro Ricardo Lewandowski.

“A decisão é eivada de equívocos e abusos contra a própria decisão do ministro Lewandowski. É triste, fico até sem palavras quando a gente vê o estado em que a gente se encontra, desse Estado de exceção, desse autoritarismo, desse momento complicado da vida política brasileira e das instituições”, afirmou.

Para o jurista, a decisão do ministro Fux, mais do que atingir o ex-presidente, afetava a própria liberdade de imprensa e a liberdade de expressão e, portanto, a democracia.

“O que está em jogo não é a questão do Lula ou do PT, mas é a democracia brasileira, o Estado democrático de direito, são os direitos e garantias fundamentais da Constituição. É isso que está em jogo”, disse ele, de modo incisivo. “A Constituição é nossa lei maior e está sendo vilipendiada.”

Ouça a entrevista na íntegra: