Home Política Eleitos devem ser legitimados, diz Toffoli, que faz releitura de 64 e pede ‘projeto nacional’
Presidencialismo fragilizado

Eleitos devem ser legitimados, diz Toffoli, que faz releitura de 64 e pede ‘projeto nacional’

Para presidente do STF, país vive um 'parlamentarismo sem a instituição'. Segundo ele, em 1964 não houve golpe e nem revolução, mas 'movimento'. Magistrado louvou Sarney pela transição
Publicado por Vitor Nuzzi, da RBA
13:07
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Nelson Jr / SCO / STF
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Em palestra na USP, ministro insistiu que é preciso reconhecer o resultado das urnas, seja quem for o vencedor

São Paulo – A menos de uma semana das eleições, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse não ver “nenhum programa ou projeto nacional”. Em palestra na manhã de hoje (1º) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde se formou em 1990, o ministro afirmou que no Brasil prevalecem os interesses regionais. Para ele, o sistema de coalizão “fragiliza” o presidente, e o país vive um “parlamentarismo sem a instituição”.

O tema da palestra eram os 30 anos da Constituição. Toffoli fez longa digressão histórica e disse ter chegado à conclusão em que em 1964 não houve golpe e nem revolução, mas um “movimento”. Ao citar o historiador Daniel Aarão Reis, o ministro afirmou que tanto à esquerda como à direita foi “conveniente” culpar os militares por todos os problemas. Ele também elogiou José Sarney, “que soube apanhar tanto e tão quieto”, por, na Presidência da República, ter conduzido o processo de transição. “O Brasil deve muito a esse homem.”

O presidente da Corte Suprema não fez referências diretas à polêmica entre os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux sobre a entrevista que o jornal Folha de S. Paulo faria com ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um autorizou e o outro suspendeu, causando mal-estar no STF. Comentou apenas que “o Judiciário, para ser democrático, necessita das divergências e até mesmo dos embates”. Na saída, cumprimentou justamente Lewandowski, que fez palestra na sequência e disse que Fux cometeu um ato de “censura”.

Toffoli disse ainda que não pautará questões polêmicas às vésperas do processo eleitoral. “A missão do Supremo Tribunal Federal, neste momento, é de deixar a soberania popular falar.”

O ministro não fez menção às declarações do candidato Jair Bolsonaro (PSL) sobre não aceitar outro resultado a não ser a vitória, pondo em dúvida a confiabilidade do sistema eletrônico de votação. Mas voltou a falar em respeito ao resultado, seja qual for o vencedor. “Com novo batismo das urnas, temos de receber os eleitos como legitimados”, afirmou. 

Aécio e biometria

O único caso citado por Toffoli, mais uma vez sem citar nomes, foi o do senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014, que pediu auditoria no resultado. “E ele se desculpou comigo”, afirmou – na época, ele presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o ministro, o tucano disse que “precisava dar uma resposta a seus eleitores em Minas Gerais”, seu estado de origem, onde foi derrotado por Dilma Rousseff (PT).

Poucos dias depois de o próprio STF negar o direito ao voto de milhões de eleitores que não fizeram a biometria, Toffoli disse que o Brasil ainda tem “certos déficits” na representação política. Afirmou que até 1985 os analfabetos não tinham direito a voto, e eles até hoje não podem se candidatar. No aniversário de 30 anos da Carta, disse que há “necessidade de reafirmar a crença no projeto constitucional e daqueles que a construíram”. Para ele, a Constituição de 1988 significou “um pacto que deu voz àqueles que por séculos foram excluídos de participação”.

Segundo ele, hoje o Brasil insere-se “numa tendência mundial de descrédito do sistema político”, que leva a uma crise de representação. Ele disse ver “partidos fracos, inconsistentes do ponto de vista ideológico e com pouca identificação com o eleitor”. “A ausência de ideologia clara nos partidos é patente.”

Para o presidente do STF, o Brasil não tem elites e nem projetos nacionais, “eles nascem todos a partir dos interesses locais”. Ele observou que, segundo as projeções, o partido com maior bancada na Câmara não chegará a eleger 80 deputados, de um total de 513. “Por isso que a bancada evangélica é maior que a bancada dos maiores partidos, que a bancada dos advogados é maior, a bancada agrária. Acabam prevalecendo no Parlamento as bancadas segmentadas de interesses específicos.” Segundo ele, apenas 10% dos eleitores votam em partidos, enquanto 90% preferem nomes. 

Poder moderador

Toffoli acredita que o sistema de coalizão fragilizou o presidencialismo. “Sem entrar no mérito, já tivemos dois presidentes da República que sofreram impeachment. Na prática, a ausência de partidos que tenham projeto nacional, deputados eleitos por segmentos, leva à fragilização do presidencialismo brasileiro. (…) Cada projeto tem de ser negociado, um a um”, afirmou, acrescentando que isso “muitas vezes pode descambar para a troca de favores”. Esse cenário demonstra, segundo ele, “que nós vivemos uma experiência muito ruim de um parlamentarismo não institucional”. 

“Desde o começo de 2018 eu tenho dito que a ausência de um projeto nacional levaria a uma polarização em torno de pessoas”, acrescentou Toffoli, quase no final de sua fala, de aproximadamente uma hora e meia, em um Salão Nobre que não chegou a ter lotação total. Segundo ele, o Judiciário, nos últimos anos, tem sido o “poder moderador”, um ponto de equilíbrio da instituições. 

“Governar o Brasil é extremamente complexo e uma atividade de alto risco”, disse ainda o ministro, citando a primeira Constituinte, de 1823, que foi fechada, o primeiro imperador, “que abdicou”, o segundo, “que foi deposto”, o primeiro presidente da República (“Renunciou”) e o segundo (“Decretou estado de sítio”). “Há um conflito permanente entre o poder local e o pode central, na raiz da nossa história”, afirmou Toffoli, para quem os partidos, sem projeto nacional, “seguem a lógica do federalismo regional”.

Ao deixar o Salão Nobre da instituição, depois de conversar rapidamente com Lewandowski, Toffoli driblou os jornalistas. Na faculdade,  havia diversas faixas de protesto “contra o fascismo e o autoritarismo, hoje e sempre”, e referências expressas ao candidato do PSL.