São Paulo – Na próxima sexta-feira (28), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) participa de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta é a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu as vendas de ativos e privatizações de empresas estatais sem autorização do Poder Legislativo. Na mesma data, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) coloca à venda 16,5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal, em nova rodada de licitação que envolve cinco blocos das Bacias de Santos e Campos. A Petrobras é a única empresa brasileira entre 12 participantes.

“O impacto da venda das nossas reservas para essas empresas não está simplesmente na transferência de petróleo para o exterior, mas na incapacidade de utilizarmos essas reservas para desenvolver nossa indústria, a cadeia de fornecedores nacionais e a pesquisa, comprometendo o futuro do país”, diz o coordenador licenciado da FUP, José Maria Rangel, em entrevista ao site da entidade.

O governo de Michel Temer vai tentar aprovar no Senado o Projeto de Lei Complementar 78/2018, que permite à Petrobras vender até 70% dos direitos de exploração do pré-sal em cessão onerosa.

“Essa é mais uma medida do governo golpista para reduzir a participação da Petrobras na exploração do pré-sal. Nesse caso, mais uma vez, há uma transferência direta do pré-sal brasileiro para o exterior”, avalia o petroleiro. “O pré-sal brasileiro é hoje a grande fronteira de novas reservas de petróleo no mundo e, por isso, foco de grande disputa entre as petrolíferas globais.”

Na opinião de Rangel, só há uma possibilidade de esse quadro ser revertido: uma mudança nos rumos do governo federal, principalmente com um Congresso Nacional mais progressista a partir das eleições.

O dirigente se licenciou da FUP para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PT do Rio de Janeiro.

Para ele, a liminar de Lewandowski e a audiência pública foram resultado “de um forte enfrentamento que os petroleiros, seus sindicatos e a FUP travaram diante das investidas do governo golpista”. Ele acredita que a audiência pública será uma oportunidade de demonstrar o equívoco das privatizações.

“Quanto a sairmos vitoriosos, isso vai depender muito do resultado de outra batalha que estamos enfrentando nesse momento: afinal, o Congresso que irá decidir se pode ou não vender o patrimônio do povo, segundo a decisão do ministro, será o que sair das urnas em 7 de outubro. Hoje 73% dos deputados são empresários ou latifundiários.”