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Nações Unidas

Nova decisão da ONU reforça que Brasil tem que respeitar direito de Lula ser candidato

Defesa do ex-presidente anuncia que Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas reafirma que Legislativo, Executivo e Judiciário são obrigados a observar o efeito vinculante da determinação de agosto
por Redação RBA publicado 10/09/2018 14h05, última modificação 11/09/2018 08h30
Defesa do ex-presidente anuncia que Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas reafirma que Legislativo, Executivo e Judiciário são obrigados a observar o efeito vinculante da determinação de agosto
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"Não há espaço para ela (decisão da ONU) não ser cumprida", afirmam advogados

São Paulo – Em entrevista coletiva no início da tarde desta segunda-feira (10), Cristiano e Valeska Zanin Martins, advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciaram uma nova decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. A decisão reforça a determinação anterior e deixa claro, segundo os advogados, que o Brasil está vinculado ao cumprimento das liminares do comitê e lembra que todos os poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) têm de dar cumprimento às decisões.

“Mais uma vez é uma decisão de caráter vinculante, obrigatória, que o Brasil deve cumprir”, disse Cristiano Zanin. Ele afirmou que a defesa de Lula vai agora analisar como implementar a decisão.

“Não há espaço para ela não ser cumprida. Esperamos que Lula tenha a candidatura assegurada. A ONU coloca que o Estado-parte não pode invocar a lei interna para descumprir a decisão, e salienta a necessidade de o Brasil agir de boa fé segundo dispõe a convenção de Viena sobre os tratados.”

A defesa de Lula havia pedido ao comitê que se manifestasse sobre o posicionamento das autoridades brasileiras, inclusive no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negaram o cumprimento da decisão no dia 17 de agosto. A decisão desta segunda-feira é uma resposta ao requerimento feito pela defesa na semana passada.

Os advogados foram questionados sobre o prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral, esta terça (11), para que a coligação Povo Feliz de Novo promova a mudança na chapa. “Há recursos pendentes no STF, tanto contra a decisão do TSE como dirigidos ao ministro Edson Fachin. Vamos levar a nova decisão ao conhecimento do STF pedindo que se dê cumprimento a ela”, acrescentou Zanin. “Os recursos já estão interpostos. Vamos levar ao conhecimento do STF que o comitê proferiu hoje uma nova decisão reafirmando a decisão do dia 17.”

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