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Eleição foi prejudicada por omissão do STF no impeachment, diz procuradora

Procuradora Eugênia Gonzaga, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, é a convidada de Juca Kfouri hoje no 'Entre Vistas', da TVT
Publicado por Redação RBA
19:40
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Reprodução
Entre Vistas com Eugenia Gonzaga

Além de Juca e Eugênia, participam Carla Borges, do Instituto Vladimir Herzog, e Gabriela Guedes, do Levante

São Paulo – Presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga se considera uma procuradora da República “meio isolada” dentro do órgão. Entrou no Ministério Público (MP) por concurso há 21 anos e, desde então, construiu uma trajetória combativa na defesa dos direitos humanos e na luta pela responsabilização dos crimes cometidos pela ditadura civil-militar (1964-1985). Ela é a convidada de Juca Kfouri no programa Entre Vistas desta terça-feira (18), da TVT.

Sem meias palavras, define o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff como um golpe. Se a postura profissional lhe causa certo isolamento entre os pares, por outro lado também se sente respeitada e, hoje, até com o apoio de alguns colegas.

“Somos uma carreira que deixou cair um governo de modo antijurídico”, define. Segundo Eugênia Gonzaga, atualmente a maioria dos juristas dirá que o impeachment foi apenas político, feito de modo contrário à Constituição no que se refere ao crime de responsabilidade imputado contra Dilma Rousseff – as famosas “pedaladas fiscais”.

A procuradora regional da República lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) não atendeu pedido da defesa da ex-presidenta que questionava as razões do impeachment antes de a votação ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados. E mesmo após a votação sacramentada e diante de novo pedido da defesa, à época feita por José Eduardo Cardozo, o STF jamais julgou o mérito da acusação que derrubou Dilma Rousseff.

“Ninguém quer entrar neste tema delicado. Essa eleição sem a manifestação do Supremo no mérito, já está prejudicada”, afirma Eugênia Gozanga.

Durante o programa, um dos temas mais discutidos é a recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), que responsabilizou o Estado brasileiro por não investigar o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado.

Além do significado da condenação imposta ao Brasil, a presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos também analisa as possíveis repercussões que o caso Herzog pode ter sobre outras investigações e, até mesmo, na Lei de Anistia.

“A grande questão é a interpretação da lei, já não precisa mudar a lei”, afirma, lembrando decisão do STF em 2010 validando a Lei de Anistia como instrumento para impedir a responsabilização de crimes cometidos por agentes da ditadura. “Foi lamentável essa decisão.”

Apresentado pelo jornalista Juca Kfouri, o Entre Vistas com a procuradora Eugênia Gonzaga tem também a participação de Carla Borges, representante do Instituto Vladimir Herzog, e Gabriela Guedes, do coletivo Levante Popular da Juventude.