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CPI das Organizações Sociais de Saúde termina com relatório pífio

Sessão que aprovou o relatório na tarde de ontem foi longa e teve várias suspensões para acordos entre deputados apoiadores dos governos Alckmin e França
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 13/09/2018 14h39
Sessão que aprovou o relatório na tarde de ontem foi longa e teve várias suspensões para acordos entre deputados apoiadores dos governos Alckmin e França
Carol Jacob/Alesp
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Comissão encontrou problemas de fiscalização, contratações, gastos irregulares e descumprimento de metas

São Paulo – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades nos contratos de gestão das Organizações Sociais de Saúde (OSS) com as secretarias de Saúde estadual e municipais em São Paulo aprovou ontem (12) um relatório final pífio, do qual ainda acabou retirada qualquer possibilidade de se responsabilizar agentes públicos pela falta de fiscalização ou por ações consideradas irregulares. A sessão se estendeu das 11h às 18h e só foi concluída após um acordo entre os aliados do ex-governador e candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB), e do atual governador e candidato à reeleição Márcio França (PSB), para evitar constrangimentos a ambos.

O principal impasse era uma representação direcionada a França por conta da indicação de Antonio Rugolo Júnior ao cargo de secretário adjunto estadual da Saúde. Antes de assumir a função, ele presidia a OSS Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), da qual apenas se licenciou até 31 de dezembro deste ano. “O que deixamos claro é que é incompatível a atuação dele como secretário e a licença da presidência da OSS que ele administrava. É preciso saber quem é o responsável pela nomeação dele, já que a procuradoria-geral do Estado diz não ter sido consultada sobre essa legalidade”, explicou o deputado Carlos Neder (PT).

Na secretaria, Rugolo é responsável justamente pela fiscalização das OSS. Em depoimento à CPI, compareceu com um advogado da entidade. E já assinou um decreto que cede à Famesp o imóvel onde está instalada a maternidade Santa Isabel, em Bauru. Membro do PSB na comissão, o ex-tucano Barros Munhoz pressionou pela retirada da representação. O próprio Rugolo seria alvo de uma representação no mesmo sentido. Mas foi costurado um acordo para que ele seja oficiado a pedir demissão da Famesp ou renunciar ao cargo de secretário adjunto.

Outro ponto que a CPI parecia caminhar para mudar seria o pagamento de uma taxa de administração pela gestão realizada pelas OSS. Essa taxa varia, mas fica em torno de 5% a 15% do total do contrato. A cobrança é considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, por se configurar em um pagamento à organização. “Com isso se gera uma remuneração indireta da OSS, quando ela é uma entidade do terceiro setor que não pode ter lucro", disse o presidente do TCE, Renato Martins, em depoimento aos parlamentares.

Com esse valor, por exemplo, dirigentes da Santa Casa de Misericórdia de Bariri esperavam salvar a unidade beneficente privada, atolada em dívidas, com recursos públicos, conforme revelou à CPI o provedor da OSS Irmandade Santa Casa de Bariri, Maurício Rodrigues. Há ainda suspeitas de desvio desse valor para fins variados. No entanto, em vez de vedar a prática, o relatório final da CPI, escrito pelo deputado Cássio Navarro (PSDB), recomenda sua legalização.

O relatório final determinou que sejam tornados públicos o número de profissionais, as cargas horárias e plantões realizados pelas equipes. Os contratos atuais permitem a contratação sem que sejam definidos esses critérios. Com isso, há contratos que estipulam “equipes suficientes”, o que abre margem para descumprimentos de metas e pagamentos irregulares. No entanto, o documento não determina a definição de valores padrão a serem pagos pelas funções, situação em que foi notada a discrepância entre valores destinados às organizações.

A CPI também propôs a proibição, por meio de decreto, da contratação de empresas que tenham servidores públicos como sócios para prestação de serviços às OSS. Durante os trabalhos foram detectados vários casos, sendo o mais emblemático o da empresa SAM Clínica Médica, que tinha o médico Michel Fukusato como sócio. Ele pediu exoneração do cargo. No entanto, a comissão não propôs a vedação das contratações de outras empresas para prestação de serviço às OSS – chamada de quarteirização – mas limitou a prática a 50% dos empregados.

O documento, inclusive, cita a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a terceirização de todas as atividades das empresas para justificar a decisão. “Vamos deixar claro que a quarteirização, ou terceirização para quem prefere, é sim permitida. Inclusive, recentemente o assunto terceirização da atividade fim foi objeto de recente debate na Suprema Corte que decidiu por sua legalidade. Não se pretende, portanto, com os apontamentos aqui lançados impedir a celebração desses ajustes, mas garantir que sejam tratados com a lisura e transparência que o caso requer”, diz o documento.

Por fim, a CPI recomenda que a secretaria de estado da Saúde adote medidas para auditar, regular e fiscalizar as organizações sociais, o que hoje não ocorre, pois o poder público entende que essas medidas cabem ao TCE. A proposta também deve constar do projeto de lei a ser proposta pela comissão. O documento, no entanto, ainda deve passar por ajustes. “É preciso cuidado na apresentação do projeto de lei para não dar cobertura a ilícitos e problemas que já são conhecidos. É preciso evitar que os problemas conhecidos nesses 20 anos de legislação continuem ocorrendo”, ressaltou Neder.

A comissão foi presidida pelo deputado Edmir Chedid (DEM) e teve como membros, além de Munhoz, Navarro e Neder: Marco Vinholi (PSDB), Cezinha de Madureira (PSD), Roberto de Moraes (PPS) e Jorge Caruso (MDB). Este último não compareceu a nenhuma reunião. 

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