São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral incluiu hoje o julgamento da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na pauta da corte. Na noite do ontem, o caso não estava pautado – da pauta da sessão constavam processos sobre registros de candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) e José Maria Eymael (DC), nada sobre Lula.

O julgamento está em andamento e estão com a palavra advogados das coligações, partidos e candidatos que não querem enfrentar Lula nas urnas, entre eles Movimento Brasil Livre (MBL), que tem candidatos a deputados inscritos em partidos tradicionais, o Novo (do banqueiro João Amoêdo, pouco citado nas pesquisas), e Jair Bolsonaro (PSL), um dos principais interessados na exclusão de Lula. A defesa de Lula foi protocolada ontem à noite.

A Procuradoria-Geral da República é uma das que pedem a interdição de Lula. O partido do ex-presidente critica a atuação considerada parcial da procuradora-geral Raquel Dodge. Há menos de um ano, observa a legenda em seu site, em novembro de 2017, Dodge destacou que o Brasil deve cumprir, em suas relações internacionais, o princípio da prevalência dos direitos humanos, conforme prevê a Constituição.

Na ocasião, apoiou ainda a criação de um Tribunal Internacional de Direitos Humanos. “A Corte Interamericana disse que a Lei da Anistia não é válida, diante da Convenção Internacional de Direitos Humanos, e expediu recomendação ao Brasil para que investigue e denuncie os crimes por meio de ações penais. A decisão deve ser cumprida no Brasil por meio do Ministério Público Federal”, afirmara Dodge, segundo informa o PT.

A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, teme que a inclusão de última hora seja um indicador de que o Tribunal Superior Eleitoral “cometa mais uma violência judicial contra Lula e o povo que quer elegê-lo presidente”. Segundo ela, o julgamento às pressas passa por cima de ritos previstos na lei, como as alegações finais, diferentemente do que ocorreu com outras candidaturas que tinham processos de impugnação e foram homologadas pela corte. 

A coligação O Povo Feliz de Novo, que tem a chapa Lula e Fernando Haddad e reúne PT, PCdoB e Pros, já teve seu registro homologado, bem como a candidatura de Haddad como vice.

Acompanhe aqui o julgamento pela TV Justiça.

Leia nota de Gleisi Hoffmann

Ao incluir de última hora, na pauta da sessão extraordinária desta sexta (31), o julgamento do registro do candidato Lula, o Tribunal Superior Eleitoral comete mais uma violência judicial contra Lula e o povo que quer elegê-lo presidente.

O julgamento feito às pressas passa por cima de ritos previstos na lei, como as alegações finais, diferentemente do que ocorreu com outras candidaturas impugnadas, como as de Geraldo Alckmin e Jair Bolsonaro, baluartes do golpe do impeachment.

A defesa de Lula, protocolada ontem à noite, tem cerca de 200 páginas contendo provas e argumentos que certamente não foram lidos com a devida atenção pelos ministros, dada a evidente falta de tempo para tal.

Setores do Judiciário brasileiro vêm tratando Lula de forma parcial e discriminatória, inclusive nas cortes superiores. Contra ele, tudo se torna possível, até os mais flagrantes atropelos ao direito de defesa, às normas processuais, à Constituição.

Lula tem direito de ser candidato, conforme a lei brasileira e por determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que o estado brasileiro tem de cumprir. O povo brasileiro tem o direito de votar em quem melhor o representa. E o Judiciário tem de fazer valer esses direitos.