Presunção de inocência

STF confirma liberdade de Dirceu e impõe nova derrota à Lava Jato

'Entendo que é bom que aguardemos o posicionamento do STJ em relação a essa questão', disse ministro Ricardo Lewandowski em seu voto. Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram no mesmo sentido

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ex-ministro deixa a prisão em 27 de junho de 2018, após primeira decisão do STF por sua liberdade

São Paulo – Em novo revés para a Operação Lava Jato, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na tarde desta terça-feira (21), por 3 votos a 2, a decisão que deu a liberdade ao ex-ministro José Dirceu. Votaram a favor de Dirceu os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Contra, se manifestaram Edson Fachin e Celso de Mello.

Os votos vencedores entenderam que são plausíveis os argumentos apresentados pela defesa contra a sentença de segundo grau e a execução da pena deve começar somente após o julgamento do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Há plausibilidade na tese jurídica no que concerne à dosimetria da pena, então, entendo que é bom que aguardemos o posicionamento do STJ em relação a essa questão”, afirmou Lewandowski em seu voto.

Em 26 de junho, a 2ª Turma havia concedido liminar em habeas corpus a Dirceu, que foi libertado no dia seguinte. Ele estava preso desde 18 de maio por conta do entendimento do Supremo que autorizou a execução provisória de penas, após o fim dos recursos em segunda instância.

Com informações da Agência Brasil