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Eleições 2018

Quem tentar impedir candidatura de Lula terá de se desculpar, diz advogado

Opinião é de Luiz Fernando Casagrande Pereira, especialista em Direito Eleitoral e advogado do ex-presidente, durante o programa 'Entre Vistas', da TVT
Publicado por Redação RBA
23:40
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Reprodução TVT
Entre Vistas Luiz Casagrande Pereira

Durante a entrevista, o advogado explicou em detalhes por quê a candidatura de Lula é legal. ‘Pra mim, ele tem dito que vai até o fim’

São Paulo — Tão logo o PT registre a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvanesta quarta-feira (15), seus advogados entrarão com pedido de suspensão da sua ineligibilidade temporária. A ação está de acordo com a Lei da Ficha Limpa sempre que houver “plausibilidade” do recurso ser aceito, algo que já foi feito por centenas de candidatos nas últimas eleições. A estratégia foi explicada pelo especialista em Direito Eleitoral e advogado do ex-presidente Luiz Fernando Casagrande Pereira, durante o programa Entre Vistas, da TVT, nesta terça-feira (14). 

Participam da entrevista Neiva Ribeiro, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, e Andrea Souza, da Secretaria da Mulher da Federação dos Metalúrgicos de São Paulo (FEM-CUT).

Em sua primeira pergunta, citando o pensador inglês Samuel Johnson, Juca brinca com o enunciado segundo o qual “o segundo casamento é a vitória da esperança sobre a experiência”. E emenda: “Com toda sua experiência, a sua esperança é tão forte a ponto de imaginar que ainda o ex-presidente Lula possa vir a ser o candidato apesar de toda experiência recente de que todos os pedidos feitos são negados peremptoriamente?”

Segundo o advogado, nenhum outro condenado pela Lava Jato tem uma contestação técnica tão forte como Lula. “Muitos juristas e criminalistas produziram trabalhos acadêmicos dizendo que a condenação do ex-presidente não se sustenta, pessoas que não têm nada a ver com o PT”, lembrou Casagrande. “Então alguém pode dizer que o recurso do Lula não é plausível, se juristas sem nenhuma ligação com o PT disseram que a condenação tem vários vícios técnicos?”, questiona. 

O especialista explica que, após registrar a candidatura, o pretendente só deixa de ser candidato se morrer, renunciar ou ter o registro negado. E justamente nesta última possibilidade, Casagrande pondera que a justiça eleitoral no Brasil é “esquizofrênica” por só decidir a situação do candidato após o início da campanha, situação que a faz então permitir a participação no horário eleitoral enquanto não decidir definitivamente.  

Casagrande também cita uma pesquisa recente feita pelo site Jota, especializado em questões jurídicas, com 160 professores de Direito Eleitoral. Na ocasião, quase todos tiveram o mesmo entendimento. “O que tenho dito é uma opinião quase consensual entre quem estuda a matéria. Não se trata de uma opinião de alguém que, embora não seja petista, está à serviço do PT”, afirmou. Assista à íntegra.

De modo didático, o advogado explicou que, na dúvida, a lei eleitoral “deixa disputar e resolve depois”. E foi exatamente assim com os 145 prefeitos eleitos em 2016, dos quais 98 reverteram a ineligibilidade após a eleição e antes da diplomação. Dito de outra forma, de cada 10 candidatos à prefeitos que concorreram na eleição de 2016 mesmo após condenação em segunda instância, sete reverteram a ineligibilidade.  

“Se a justiça eleitoral não tivesse deixado disputar a eleição, teria que pedir desculpas a 98 deles e aos seus eleitores. Como terão que pedir desculpa aos 50 milhões de eleitores que querem votar no Lula”, projetou. “Levantei centenas de casos e decisões judiciais e posso dizer com certeza: se evitarem que o ex-presidente Lula chegue às urnas e ao horário eleitoral, farão algo que nunca fizeram no Brasil.” 

Durante a entrevista ao jornalista Juca Kfouri, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira lembrou que a ineligibilidade temporária de Lula já dura mais de seis meses, período no qual as intenções de voto no ex-presidente o mantém na liderança das pesquisas eleitorais. “Pra mim, ele tem dito que vai até o fim. Então, como advogado, por dever de ofício e em respeito à procuração que recebi, vou defender apenas a candidatura do Lula até o final.”

Participaram também do programa, a secretária-geral do Sindicato dos Bancários, Neiva Ribeiro, e a secretária de Mulheres da Federação dos Sindicatos dos Metalúrgicos (FEM/CUT), Andrea Sousa. 

A campanha eleitoral 

O “scritp” adotado até hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos últimos oito anos em que vigora a Lei da Ficha Limpa, observa o entrevistado, demonstra que candidatos considerados inelegíveis podem participar da campanha eleitoral e ter seu nome na urna enquanto não há decisão final sobre o processo. 

Reconhecendo ser um fato curioso, mas não inédito, Casagrande destacou que nas últimas eleições cerca de 10 candidatos foram eleitos mesmo estando presos. Apesar de tal possibilidade, o advogado disse acreditar que o ex-presidente consiga sua liberdade por meio dos recursos que ainda serão feitos.  

Ele também enfatizou que, caso o ex-presidente seja eleito e diplomado, a imunidade do cargo suspende a condenação já ocorrida em processo que não se relaciona com o mandato. “A eleição lhe garante a liberdade, mas eu acredito que possa haver a liberdade do ex-presidente Lula antes da eleição”, afirmou.  

Além de destacar a inelegibilidade temporária de Lula, o especialista em Direito Eleitoral explicou que o ex-presidente mantém seus direitos políticos intactos enquanto o processo não transitar em julgado. “A Constituição vincula a suspensão dos direitos políticos ao trânsito em julgado, e não há trânsito em julgado ainda.”

Por essa razão, explicou, há decisões da Justiça Eleitoral que autorizaram candidatos a gravar para o horário eleitoral gratuito. E deu como exemplo a candidatura de um prefeito em Rondônia, autorizado a gravar mesmo preso, e as candidaturas à Presidência da República, em 2006, de Rui Pimenta (PCO) e Ana Maria (PRP), em situação semelhante ao do ex-presidente Lula. “Nos dois casos o TSE demorou 100 dias para julgar, entre TSE e STF, e nos dois casos os candidatos ficaram na urna e na campanha eleitoral.” 

Em determinado momento do programa, Luiz Fernando Casagrande Pereira ponderou que, por nunca ter tido ligação com Lula, sua relação com o ex-presidente é um pouco diferente em comparação com outras pessoas que o visitam na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.  

“Jamais esperaria encontrar na prisão, alguém que foi presidente por oito anos e tem um papel relevante no mundo, com o bom humor que o encontro nas visitas. Quando tem mais gente junto, ele mais consola os outros do que é consolado. Ele tá bem humorado, sempre raciocinando politicamente e tem reafirmado que está mirando o papel histórico da sua biografia. É alguém que não cogita trocar a liberdade pela honra”, detalhou o advogado. “Ele quer deixar claro, até que se demonstre nos tribunais superiores sua inocência, que fica lá preso até como uma forma de protestar contra os atos de violência que se diz vítima.”