São Paulo – Os líderes do PT no Congresso Nacional protocolaram nesta quarta-feira (15) uma série de requerimentos para solicitar explicações às autoridades que teriam agido ilegalmente ao descumprir decisão judicial que determinava a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os deputados e senadores alegam que houve ações tomadas fora dos autos do processo que podem configurar abuso de poder, ao passarem por cima de decisão do desembargador Rogério Favreto, que concedeu habeas corpus ao ex-presidente em julho. 

Os requerimentos incluem a convocação do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e solicitações de depoimentos da procuradora-geral da República,  Raquel Dodge; do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Rogério Galloro; do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Thompson Flores, e do juiz Sérgio Moro.

No último domingo (12), o diretor-geral da PF revelou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que sofreu e aceitou pressões de Dodge e Thompson Flores para desobedecer decisão judicial que determinava a soltura do ex-presidente. Moro também teria telefonado a Galloro recomendando o descumprimento do habeas corpus. 

O diretor-geral da Polícia Federal relata na entrevista que informou Jungmann, – titular da pasta a quem a PF é subordinada – que cumpriria a decisão de Favreto de libertar Lula por conta da concessão de um habeas corpus. Na sequência, teria recebido ligação de Dodge, dizendo que estaria protocolando recurso contra a soltura. “Depois foi o (presidente do TRF4) Thompson (Flores) quem nos ligou. ‘Eu estou determinando, não soltem’. O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. Valeu o telefonema”, contou. 

Na segunda-feira, o presidente do TRF4 divulgou nota afirmando que não mandou a PF descumprir a ordem de soltura de Lula, mas que apenas teria atuado para dirimir “Conflito Positivo de Jurisdição” entre o desembargador Favretto e o também desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo de Lula naquele tribunal.

“A gente não está questionando juiz ou ato de oficio do MP, estamos questionando uma pressão que existiu em cima de um fato concreto, com ações tomadas fora dos autos, com claro objetivo político de impedir a candidatura do ex-presidente Lula”, afirmou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), ao anunciar os requerimentos durante entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (15).

Segundo ele, caberá a Jungmann explicar as declarações de Galloro. No requerimento de informação endereçado ao ministro, é perguntado se caberia à PF “interpretar” ordem judicial, e se Galloro teria realmente consultado o ministro sobre o cumprimento ou não da referida decisão judicial, dentre outros esclarecimentos. Lindbergh ressaltou que também caberá a Thompson Flores se explicar aos parlamentares. 

“Por fim, senhora Raquel Dodge: ela vai ter que confirmar ou não o que foi dito pelo diretor da PF. É uma conduta extremamente grave para uma procuradora-geral da República. Estamos falando de uma decisão judicial e um telefonema relatado pelo diretor-geral da PF”, destacou o senador.

“Eles têm que esclarecer à nação, ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro o que aconteceu naquele dia, naquela manhã. O delegado da PF relatou com riqueza de detalhes o que aconteceu em termos de contra-ordens de uma sentença, no âmbito administrativo, e não do processo judicial. Depois o juiz, presidente do TRF4, desmente em nota. Precisamos saber quem está falando a verdade nesse processo”, afirmou a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR).

“Nós consideramos a entrevista concedida um fato extremamente grave. São fatos que não deixam qualquer dúvida de que houve uma ação organizada envolvendo agentes públicos de diferentes poderes que atuaram de maneira consorciada para cometerem um crime”, afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS). Os pedidos de convocação, de informação e as solicitações de depoimento dependem de aprovação do plenário do Senado e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Os parlamentares do PT esperam que sejam votados entre o fim deste mês e início de setembro.