São Paulo – Ao chegar nesta segunda-feira (27) à Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) para fazer uma palestra no 5˚ Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal, abordado por repórteres, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que não falaria com a imprensa. “Eu sei o que vocês vão perguntar. Então não vou falar”, anunciou, para informar em seguida que sabia que seria questionado sobre o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Superior Eleitoral, mas que não poderia responder sobre um tema que ainda vai julgar. O ministro é o relator do caso no TSE.

Barroso falou durante o painel “Moderado, sério e igualitário: pensando o Direito Penal brasileiro”. Antes dele, em outro debate do evento, os ex-ministros do STF Nelson Jobim e Cezar Peluso discorreram sobre a relação do Supremo com os outros poderes.

Em sua palestra, Barroso repetiu argumentos que usou em seu voto para negar, em abril, o habeas corpus de Lula contra a prisão após condenação em segunda instância. Embora tenha afirmado não ter uma visão punitivista, o ministro afirmou que defende “o funcionamento do sistema”. Para Barroso, “a impunidade também ameaça a sociedade”. “A presunção de inocência é muito importante, mas é ponderável com outros princípios do sistema.”

Segundo ele, o Direito Penal existe para zelar pela vida, pela propriedade pública e privada, a liberdade sexual “e assegurar os direitos fundamentais como a presunção de inocência”, entre outras garantias. “A lei não deve distinguir entre pobres e ricos, poderosos e humildes”, sentenciou na AASP.

Ao contrário do advogado, “os juízes não podem ter lado”, mas, ao julgar, o magistrado deve ter em mente a necessidade de evitar novos crimes, defendeu. “Mas em matéria penal não há espaço para ativismo judicial, muito menos para clamor público e a voz das ruas”, disse. 

Apesar disso, afirmou que “a violência e a corrupção são as duas aflições da sociedade brasileira. No Brasil se pune muito, e pune-se mal”. De acordo com ele, a imprensa no Brasil “é livre, plural e forte e não corremos o risco da cooptação que a (imprensa da) Itália sofreu”, em referência à Operação Mãos Limpas, nos anos 1990. “A falta de independência não é um problema (da imprensa brasileira).”