Home Política Para ministro Barroso, é preciso garantir o ‘funcionamento do sistema’
conflitos

Para ministro Barroso, é preciso garantir o ‘funcionamento do sistema’

Em palestra em São Paulo, ministro do STF repete argumentos que usou em seu voto contra habeas corpus de Lula em abril, apesar de também afirmar que 'presunção de inocência é importante'
Publicado por Eduardo Maretti, da RBA
11:33
Compartilhar:   
RBA
Barroso

“A imprensa no Brasil é livre, plural e forte e a falta de independência não é um problema”, disse Barroso

São Paulo – Ao chegar nesta segunda-feira (27) à Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) para fazer uma palestra no 5˚ Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal, abordado por repórteres, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que não falaria com a imprensa. “Eu sei o que vocês vão perguntar. Então não vou falar”, anunciou, para informar em seguida que sabia que seria questionado sobre o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Superior Eleitoral, mas que não poderia responder sobre um tema que ainda vai julgar. O ministro é o relator do caso no TSE.

Barroso falou durante o painel “Moderado, sério e igualitário: pensando o Direito Penal brasileiro”. Antes dele, em outro debate do evento, os ex-ministros do STF Nelson Jobim e Cezar Peluso discorreram sobre a relação do Supremo com os outros poderes.

Em sua palestra, Barroso repetiu argumentos que usou em seu voto para negar, em abril, o habeas corpus de Lula contra a prisão após condenação em segunda instância. Embora tenha afirmado não ter uma visão punitivista, o ministro afirmou que defende “o funcionamento do sistema”. Para Barroso, “a impunidade também ameaça a sociedade”. “A presunção de inocência é muito importante, mas é ponderável com outros princípios do sistema.”

Segundo ele, o Direito Penal existe para zelar pela vida, pela propriedade pública e privada, a liberdade sexual “e assegurar os direitos fundamentais como a presunção de inocência”, entre outras garantias. “A lei não deve distinguir entre pobres e ricos, poderosos e humildes”, sentenciou na AASP.

Ao contrário do advogado, “os juízes não podem ter lado”, mas, ao julgar, o magistrado deve ter em mente a necessidade de evitar novos crimes, defendeu. “Mas em matéria penal não há espaço para ativismo judicial, muito menos para clamor público e a voz das ruas”, disse. 

Apesar disso, afirmou que “a violência e a corrupção são as duas aflições da sociedade brasileira. No Brasil se pune muito, e pune-se mal”. De acordo com ele, a imprensa no Brasil “é livre, plural e forte e não corremos o risco da cooptação que a (imprensa da) Itália sofreu”, em referência à Operação Mãos Limpas, nos anos 1990. “A falta de independência não é um problema (da imprensa brasileira).”