'Austeridade'

Ministros do STF propõem reajuste de 16% em seus salários

O índice proposto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, levaria remuneração de magistrados para R$ 39 mil. Impacto atingiria funcionalismo da União, estados e municípios

Nelson Jr./SCO/STF/Fotos Públicas

Por 7 a 4, ministros do STF aprovam aumento e devem causar impacto milionário sobre o Orçamento

São Paulo – Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (8) proposta de reajuste de 16,38% nos salários dos magistrados da Corte na proposta orçamentária do órgão para 2019. Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que ainda será votado pelo Congresso, o salário dos ministros subirá de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. 

O impacto estimado pelo próprio STF é de R$ 2,77 milhões por ano somente na Corte, com repercussão de mais R$ 717,2 milhões nas demais esferas do Judiciário. O reajuste beneficiaria não apenas juízes e membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União (TCU) e parlamentares, mas promoveria efeito-cascata nos salários do funcionalismo em todo o país – inclusive estados e municípios. A remuneração de um ministro do Supremo serve como teto constitucional e referência para grande parte dos salários pagos no serviço público.

Uma barreira para a concessão do reajuste pode ser a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que proibiu a concessão de reajustes para servidores no ano que vem e veda temporariamente a criação de novos cargos no funcionalismo público.

Para a presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), “juiz não precisa de aumento, ganha muito bem.” Em sua conta no Twitter, a senadora protestou, afirmando que 50% da população tem renda familiar média de dois salários mínimos. “É desrespeitoso com o povo brasileiro, que sofre, considerando ainda que uma grande parte está desempregada.”

Também no Twitter, a economista Laura Carvalho, professora da Universidade de São Paulo (USP, criticou a iniciativa dos ministros do STF e lembrou que a política de austeridade imposta pelo governo golpista de Michel Temer impõe sacrifícios apenas ao povo brasileiro. “Nos jogos vorazes do teto de gastos, já sabemos quem ganha de antemão: o mais forte”, declarou.

Em O Globo, o economista Raul Velloso afirma que a proposta de aumento solicitada pelos ministros do STF para si mesmos vai na contradiz as de contenção de gastos públicos, como a emenda do teto de gastos, que limita investimentos da União por 20 anos, em áreas como saúde, educação, habitação e outras. A proposta ainda deverá ser aprovada no Congresso. 

No STF, os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski alegam que a proposta não terá impacto financeiro nas contas públicas. Segundo os ministros, foram feitos cortes internos nas despesas para bancar os custos. De acordo com o Supremo, o impacto no orçamento do tribunal é de R$ 2,8 milhões. O valor total previsto para o orçamento seria mantido em pouco mais de R$ 741 milhões. “Não se está encaminhando para o Congresso um acréscimo no orçamento do Supremo […] Não se está tirando de saúde, educação, se está tirando das nossas despesas correntes, dos nossos custeios”, frisou Toffoli.

Lewandowski argumentou que os salários dos ministros da Corte estão defasados em 50%. O ministro também demonstrou preocupação com o “estado de penúria” dos aposentados e pensionistas do Supremo, que, segundo ele, não conseguem pagar plano de saúde.

“Entendo ser de boa técnica orçamentária incluir no orçamento aqueles projetos que estão tramitando no Congresso”, disse o ministro, em referência a um projeto que inclui o reajuste enviado ao Legislativo em 2015. A proposta já foi aprovada na Câmara e aguarda análise do Senado.

O ministro Luís Roberto Barroso concordou com Lewandowski. “Sou contra os penduricalhos, mas não gostaria de impedir que o Congresso Nacional deliberasse sobre uma proposta que já está em discussão. Acho que o foro adequado para esse debate não é o Supremo, é o Congresso Nacional e acho que é lá que essa matéria é decidida”, disse.

Já Celso de Mello, contrário ao reajuste, afirmou que a crise fiscal pela qual o país passa não permite o pedido de aumento. Cármen Lúcia sugeriu a não inclusão do reajuste na proposta orçamentária devido ao efeito-cascata.

Com DW Brasil e agências