guerra jurídica

Ministro do TSE nega liminar que pedia retirada de Lula das pesquisas

Termina nesta quinta o prazo para a defesa do ex-presidente se manifestar sobre candidatura no tribunal. Presidenta da Corte, ministra Rosa Weber, convocou sessão extraordinária para amanhã

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Lula

Candidato sub judice pode efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, diz a legislação

São Paulo – O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou uma ação do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), que pleiteava a retirada do ex-presidente Lula das pesquisas eleitorais de intenção de voto. Por liminar, a entidade queria “proibir a divulgação direta ou indireta de pesquisas de opinião que incluam o nome do sr. Luiz Inácio Lula da Silva enquanto preso por acórdão unânime”.

Em sua decisão, Tarcísio Vieira afirmou que o pedido foi feito em momento inadequado, já que a resolução prevendo a presença nas pesquisas de todos os candidatos foi aprovada em dezembro e o prazo de modificação se encerrou em março. “Com efeito, conforme já decidiu este Tribunal, a alteração dos critérios exigidos pela resolução em fase avançada do processo eleitoral causaria insegurança jurídica às entidades e aos institutos de pesquisa”, escreveu o ministro.

Além disso, segundo ele, o pedido foi “formalizado por parte ilegítima (Instituto Democracia e Liberdade), em instrumento processual inidôneo e fora do período estabelecido na legislação eleitoral”.

Lula lidera com folga as pesquisas de intenção de voto, tanto do Ibope quanto do Datafolha. Na terça (28), o TSE negou pedido para que as emissoras de TV façam a cobertura da campanha de Lula e do seu candidato a vice, Fernando Haddad.

A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, convocou sessão extraordinária da Corte para esta sexta (31), a partir das 14h30. “Não foi divulgada a pauta dos feitos que serão objeto de julgamento durante a sessão”, informou o tribunal em seu site.

No Twitter, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidenta do PT, se manifestou sobre a sessão do tribunal. “Temos preocupação com a notícia de que o TSE está marcando sessão extraordinária para sexta feira e de que o julgamento do registro de Lula estaria na pauta. Se for isso, teremos mais uma violência contra o presidente. A defesa sequer foi apresentada. Vão atropelar o procedimento?”, questionou.

Termina às 23h59 desta quinta o prazo para a defesa de Lula apresentar a defesa da candidatura no TSE. Como a Corte não divulgou a pauta, o julgamento pode decidir sobre o próprio registro do petista. Mas a hipótese considerada mais provável em Brasília é que a decisão será sobre se Lula pode ou não participar do horário eleitoral gratuito, que começa nesta sexta (31), com a propaganda para governador, senadores e deputados.

O artigo 16-A da Lei 12.034 determina que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição”. A validade, de acordo com o dispositivo, é condicionada “ao deferimento de seu registro por instância superior”.

Para o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito eleitoral, enquanto não houver uma decisão contrária, Lula pode aparecer na TV.