Home Política Ministro do TSE nega liminar que pedia retirada de Lula das pesquisas
guerra jurídica

Ministro do TSE nega liminar que pedia retirada de Lula das pesquisas

Termina nesta quinta o prazo para a defesa do ex-presidente se manifestar sobre candidatura no tribunal. Presidenta da Corte, ministra Rosa Weber, convocou sessão extraordinária para amanhã
Publicado por Redação RBA
13:56
Compartilhar:   
Reprodução/Facebook
Lula

Candidato sub judice pode efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, diz a legislação

São Paulo – O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou uma ação do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), que pleiteava a retirada do ex-presidente Lula das pesquisas eleitorais de intenção de voto. Por liminar, a entidade queria “proibir a divulgação direta ou indireta de pesquisas de opinião que incluam o nome do sr. Luiz Inácio Lula da Silva enquanto preso por acórdão unânime”.

Em sua decisão, Tarcísio Vieira afirmou que o pedido foi feito em momento inadequado, já que a resolução prevendo a presença nas pesquisas de todos os candidatos foi aprovada em dezembro e o prazo de modificação se encerrou em março. “Com efeito, conforme já decidiu este Tribunal, a alteração dos critérios exigidos pela resolução em fase avançada do processo eleitoral causaria insegurança jurídica às entidades e aos institutos de pesquisa”, escreveu o ministro.

Além disso, segundo ele, o pedido foi “formalizado por parte ilegítima (Instituto Democracia e Liberdade), em instrumento processual inidôneo e fora do período estabelecido na legislação eleitoral”.

Lula lidera com folga as pesquisas de intenção de voto, tanto do Ibope quanto do Datafolha. Na terça (28), o TSE negou pedido para que as emissoras de TV façam a cobertura da campanha de Lula e do seu candidato a vice, Fernando Haddad.

A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, convocou sessão extraordinária da Corte para esta sexta (31), a partir das 14h30. “Não foi divulgada a pauta dos feitos que serão objeto de julgamento durante a sessão”, informou o tribunal em seu site.

No Twitter, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidenta do PT, se manifestou sobre a sessão do tribunal. “Temos preocupação com a notícia de que o TSE está marcando sessão extraordinária para sexta feira e de que o julgamento do registro de Lula estaria na pauta. Se for isso, teremos mais uma violência contra o presidente. A defesa sequer foi apresentada. Vão atropelar o procedimento?”, questionou.

Termina às 23h59 desta quinta o prazo para a defesa de Lula apresentar a defesa da candidatura no TSE. Como a Corte não divulgou a pauta, o julgamento pode decidir sobre o próprio registro do petista. Mas a hipótese considerada mais provável em Brasília é que a decisão será sobre se Lula pode ou não participar do horário eleitoral gratuito, que começa nesta sexta (31), com a propaganda para governador, senadores e deputados.

O artigo 16-A da Lei 12.034 determina que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição”. A validade, de acordo com o dispositivo, é condicionada “ao deferimento de seu registro por instância superior”.

Para o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito eleitoral, enquanto não houver uma decisão contrária, Lula pode aparecer na TV.