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Guerra Jurídica

Lula é 'elegível' até que se julgue o último recurso, diz advogada

Ministro Edson Fachin liberou recurso para votação no STF que pede a libertação do ex-presidente. Manobra no julgamento poderia também decidir sobre eventual inelegibilidade do ex-presidente
por Redação RBA publicado 03/08/2018 10h51, última modificação 03/08/2018 11h13
Ministro Edson Fachin liberou recurso para votação no STF que pede a libertação do ex-presidente. Manobra no julgamento poderia também decidir sobre eventual inelegibilidade do ex-presidente
Ricardo Stuckert
Lula elegível

"Só a Justiça Eleitoral deverá se pronunciar sobre a inelegibilidade eleitoral do candidato", explica a advogada Tânia Mandarino

São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin sugeriu nesta quinta-feira (2) que a Corte deveria julgar recurso extraordinário que pede a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do prazo final para o registro das candidaturas no próximo dia 15. Para a advogada Tânia Mandarino, integrante do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, trata-se de uma manobra na tentativa de impedir a oficialização do nome do petista na corrida eleitoral. "Até que se julgue o último recurso, Lula é elegível. O que parece que o STF está pretendendo é impedir o registro da candidatura."

pressões para que o Supremo decida também sobre a questão eleitoral, definindo eventual inelegibilidade de Lula, o que Tânia também aponta como uma ação indevida, pois o caso deveria ser apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mediante provocação, e não o STF. Caberá a Fachin, relator do processo, decidir se antecipará a discussão. O ministro alega aguardar posicionamento da defesa do ex-presidente.

"Só a Justiça Eleitoral deverá se pronunciar sobre a inelegibilidade eleitoral do candidato, e ainda assim mediante provocação, com recursos, representações, pedidos de impugnações, para poder decidir", explica a advogada à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual, nesta quinta-feira (2). 

A advogada ressalta que Lula cumpre execução provisória da pena, após condenação em segunda instância, mas ainda cabem recursos às instâncias superiores. "Tem todo um movimento do Brasil inteiro para ir até Brasília para o registro da candidatura no dia 15. Talvez eles estejam com medo e para evitar isso o Fachin tenha liberado o processo para julgamento", avalia Tânia. Caberá à presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento.

Ouça a entrevista da Rádio Brasil Atual: