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Justiça manda divulgar salários de dirigentes de ONGs da saúde em São Paulo

Pedido partiu da CPI das Organizações Sociais na Assembleia Legislativa, que esperam há meses por informações solicitadas às OSS e secretarias municipais e estadual

Carol Jacob/Alesp
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Parlamentares ouviram presidentes de OSS e solicitaram documentos, mas apenas uma respondeu ao pedido

São Paulo – O juiz Rubens Rihi, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a divulgação dos salários de dirigentes das organizações sociais de saúde (OSS) que possuem contratos de gestão com o governo paulista e a prefeitura de São Paulo. Ele acatou pedido dos deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades nos contratos de gestão das OSS com as secretarias de saúde. Para o magistrado, tanto a Lei de Acesso à Informação como o Decreto estadual 58.052 são determinantes para que salários pagos com dinheiro público sejam divulgados.

Rihi concedeu cinco dias para que as secretarias municipal e estadual de Saúde encaminhem todas as informações solicitadas para a CPI. As OSS não foram incluídas como parte no pedido, mas têm obrigação de remeter as informações. O juiz considerou que o prazo curto de funcionamento da CPI, que deve ser encerrada em 17 de setembro, justificava o pedido de urgência da liminar. As OSS também não responderam ao pedido de informação feito pela RBA

A CPI havia requisitado diretamente às organizações que divulgassem os valores. Apenas a OSS Casa de Saúde Santa Marcelina respondeu informando que paga pouco mais de R$ 32 mil para o administrador do Hospital Geral Santa Marcelina de Itaim Paulista, unidade estadual na zona leste da capital paulista. Já no Hospital Geral de Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo, o titular do mesmo cargo recebe R$ 31.691,95. Valores que estão muito acima do que ganham os servidores estaduais em cargos semelhantes.

Segundo dados do Conselho Estadual da Saúde de São Paulo, o salário de um Assessor Técnico em Saúde Pública III, cargo comissionado equivalente ao mais alto nível de um administrador hospitalar concursado, é de R$ 7.957,03. Dados da rede privada indicam que a média salarial para um administrador hospitalar master – pelo menos oito anos de carreira – é de aproximadamente R$ 11 mil. O valor pago pela OSS aos gestores também é superior à remuneração do governador, Márcio França (PSB), que recebe aproximadamente R$ 22 mil.

Foi uma importante vitória. Essas organizações são mantidas com recursos públicos e têm o dever de prestar contas à sociedade. Esses dados já deveriam estar sendo divulgados pelas OSSs com base na Lei de Acesso à Informação e em uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, mas nem isso foi suficiente para convencê-las”, afirmou o presidente da comissão, deputado Edmir Chedid (DEM).

Segundo o deputado, a abertura desses dados permitirá, em um primeiro momento, descobrir casos de dirigentes que recebem salários acima do teto estadual, o que é proibido por lei. “Além disso, também possibilitará um cruzamento de informações para descobrirmos, por exemplo, se há servidores públicos ocupando esses cargos e, portanto, recebendo duas vezes, ou mesmo algum tipo de influência política nas entidades”, disse Chedid.

A CPI volta a se reunir na próxima semana.

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