São Paulo – O médico Wilson Modesto Pollara vai prestar depoimento amanhã (7), às 14h, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que apura irregularidades nos contratos de gestão do governo de São Paulo e prefeituras paulistas com as Organizações Sociais de Saúde (OSS).  Pollara foi secretário adjunto da Saúde do ex-governador paulista e candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin, e chefe da área na gestão do ex-prefeito e candidato ao governo paulista, João Doria, ambos do PSDB. Aos deputados, deverá responder sobre irregularidades na gestão das OSS, como salários exorbitantes, quarteirização de serviços e descumprimento de metas.

A aprovação do depoimento de Pollara foi uma das mais dificultadas da CPI. O requerimento que o convidava teve votação adiada por pedidos de vista seis vezes. Ele é um defensor do modelo de gestão por organizações sociais e foi muito criticado na gestão da saúde municipal por tentar fechar postos públicos de atendimento à população – o que foi impedido pelo Ministério Público – e repassar verba para uma Unidade de Pronto Atendimento que nunca foi aberta. Em sua gestão, as OSS que atuam no município receberam um aumento de 22% no repasse global.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo concluiu que o Programa Corujão da Saúde, principal ação de Pollara quando secretário, não cumpriu os objetivos propostos de zerar a fila de exames e reduzir o tempo de espera. Segundo auditoria de fiscalização do TCM, 20% das 588.320 solicitações de exame foram excluídas da fila, quase 30% dos restantes não compareceram ao agendamento, o número de consultas de retorno não condiz com o aumento dos exames e o tempo de espera após o programa ainda é de 99 dias, em média. 

Além disso, o ex-secretário adjunto de Estado da Saúde vai ter de explicar porque as OSS não são efetivamente fiscalizadas pela secretaria. Um dos primeiros depoimentos à CPI foi do presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheiro Renato Martins, que criticou a falta de fiscalização dos contratos de OSS com o governo paulista. “Não há qualquer controle prévio para prevenir desvios ou descumprimentos. Nós fazemos isso, mas somente um ano ou mais depois que o problema já ocorreu”, afirmou.

Outro problema comum é o descumprimento das metas estabelecidas, sem que isso leve a redução no repasse que as organizações sociais de saúde recebem. Relatórios anuais de balanço das metas das OSS que administram hospitais e ambulatórios revelam que nos anos de 2015 e 2016 as entidades deixaram de cumprir parte das metas e mesmo assim receberam os valores integrais pelo serviço, equivalentes a R$ 84,4 milhões. Os documentos indicam descumprimentos no total realizado de consultas médicas, atendimentos de urgência e emergência, cirurgias eletivas e atendimentos ambulatoriais.

Em oitiva no dia 19 de junho, a presidenta da OSS Casa de Saúde Santa Marcelina, irmã Rosane Ghedin, disse que os dirigentes dessa organização recebem salários entre R$ 25 mil e R$ 30 mil por mês. Os deputados devem cobrar explicações do ex-secretário sobre a situação. O teto no estado de São Paulo é o salário do governador, atualmente em R$ 22.388,14. O entendimento dos deputados é que as OSS trabalham com recursos públicos, logo devem respeitar as normas de remuneração pública e à transparência.