São Paulo – O programa de governo do candidato a governador de São Paulo pelo PSDB, João Doria, para a área da habitação começa com um dado questionável para estabelecer um diagnóstico sobre a situação no estado: o déficit habitacional é dimensionado como sendo de 1,2 milhão de unidades habitacionais, quando a Fundação Getúlio Vargas aponta para 1,6 milhão, uma diferença de 400 mil moradias. Além disso, Doria fala genericamente em promover um “choque de ofertas” no setor sem estipular quantidades ou prazos. O tucano propõe ainda a continuidade de outras políticas, como os processos de regularização fundiária de assentamentos consolidados e urbanização de favelas.

No entanto, quando prefeito de São Paulo, Doria chegou a congelar 83% do orçamento da Secretaria Municipal de Habitação, em 2017. Ao final daquele ano, dos R$ 746 milhões orçados, apenas R$ 190 milhões foram gastos. E nenhum centavo dos R$ 70 milhões previstos sob a rubrica Construção de Moradias Populares por Autogestão e Construção de Unidades Habitacionais foi gasto. O tucano chegou a entregar algumas unidades, mas que estavam sendo construídas desde a gestão anterior.

Já na previsão orçamentária para 2018, o então prefeito reduziu o orçamento da Secretaria Municipal de Habitação para R$ 496 milhões na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA). E no final de 2017 lançou um programa para construção de 1.900 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida – faixa 1, que atende a população de mais baixa renda. O número foi considerado pífio pelos movimentos de moradia da capital paulista.

Um dos principais problemas na área da moradia no estado é a falta de recursos, conforme explicou o coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP) Raimundo Bonfim. “Em 1994, o orçamento da habitação estadual era equivalente a 2,2% do orçamento total. Atualmente, estamos com cerca de 0,8%. Ou seja, enquanto o déficit habitacional vem subindo, a verba para moradias vem caindo. A primeira coisa a se propor é o aumento do orçamento. Nós defendemos que seja 3% do total”, afirmou.

Nos últimos quatro anos, o orçamento estadual foi inferior ao orçamento da capital paulista na área da habitação. Enquanto o governo estadual disponibilizou aproximadamente R$ 2,2 bilhões para a pasta, entre 2015 e 2018, a prefeitura de São Paulo destinou R$ 2,7 bilhões. “O governo estadual adotou uma política de dependência do programa federal Minha Casa, Minha Vida ao não desenvolver política habitacional própria. Essa deveria ser uma das primeiras preocupações dos candidatos”, disse Bonfim.

Outra prioridade, na opinião do coordenador da CMP, seria a reestruturação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que perdeu a função de planejamento e estruturação das políticas urbanísticas e habitacionais em São Paulo. “Hoje todo o desenvolvimento da política urbana está nas mãos do mercado imobiliário. A CDHU está sem estrutura, sem profissionais suficientes. Também não tem participação social, o governo paulista nunca efetivou o Conselho Estadual da Habitação, que só existe no papel”, concluiu Bonfim.

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