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Dallari: ‘Lewandowski faz uma exortação para confiarmos na Justiça’

“Precisamos ter confiança e paciência que a Justiça haverá de triunfar por todos os segmentos', disse o único ministro até agora a conceder audiência no STF pedida por militantes em greve de fome
Publicado por Eduardo Maretti, da RBA
17:29
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Reprodução
Dallari

“Não há condenação definitiva de Lula. Os direitos fundamentais estão mantidos”, diz jurista

São Paulo – O jurista Dalmo Dallari considera “muito positivos” tanto o gesto como a manifestação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ontem (9) concedeu audiência aos ativistas que há dez dias estão em greve de fome por justiça e pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Precisamos ter confiança e paciência que a Justiça haverá de triunfar por todos os segmentos, classes, categorias sociais”, disse Lewandowski aos grevistas de fome, segundo O Estado de S. Paulo. O magistrado foi o único, até o momento, que recebeu os ativistas após eles terem protocolado pedido de audiência com os 11 ministros da Corte.

“É um estímulo à confiança na Justiça. É preciso acreditar que as instituições vão funcionar, inclusive o Judiciário. É natural e democrático fazer reivindicações, mas aceitando que os conflitos de Direito serão resolvidos pelo Judiciário”, diz Dallari.

Ele lembra que a primeira atribuição do STF é justamente a guarda da própria Constituição. “A colocação do ministro Lewandowski é uma exortação para que confiemos na Justiça.”

Embora destaque os “desvios” do Sistema Judiciário no atual momento do país, ele afirma ainda confiar na Justiça. Para ele, um dos principais problemas do setor hoje é a predisposição de magistrados a buscar holofotes da mídia.

“É um absurdo um juiz aparecer todo dia dando entrevista. Tem um brocardo (adágio jurídico) brasileiro muito antigo, do início do século 20, que diz: ‘juiz só fala nos autos’. Acho que temos de recuperar isso, porque é inadmissível essa presença dos juízes de todos os níveis na imprensa. É um exibicionismo.”

Em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril nas dependências da Polícia Federal em Curitiba, Dallari lembra que a situação ainda é provisória, apesar de a candidatura de Lula ficar a cada dia mais prejudicada. “Não há condenação definitiva. Enquanto isso, os direitos fundamentais estão mantidos.”

Segundo informação da Folha de S. Paulo, a presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, vai receber no próximo dia 14 o ativista de direitos humanos argentino Adolfo Pérez Esquivel, prêmio Nobel da Paz em 1980. Esquivel fará “um apelo” para que a ministra paute as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Se vai receber Esquivel, Cármen não se pronunciou sobre o pedido de audiência feito pelos grevistas de fome. Quando a greve foi anunciada, João Pedro Stédile, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), declarou que o fim o “ato extremo” estava “nas mãos da ministra Cármen Lúcia”.

Dalmo Dallari não concorda com a alternativa adotada pelos grevistas de fome. “Não acho o melhor caminho. O melhor caminho é se manifestar, por via pacífica sempre, usando as liberdades que a Constituição assegura: liberdade de imprensa e de expressão de maneira geral, com manifestos, reuniões, conscientização”, opina. “Foi exatamente o que eu fiz durante a ditadura.”

Ele conta que saiu pelo Brasil fazendo palestras e seminários, estimulando as pessoas para que participassem da luta pela democratização. “O caminho é a participação.”

Mais cedo ou mais tarde, acredita, o STF vai se pronunciar sobre a questão jurídica que mantém o ex-presidente preso. “Porque isso envolve direitos fundamentais não só do Lula, mas de toda a sociedade e da cidadania.”