São Paulo – A Organização Social de Saúde (OSS) Casa de Saúde Santa Marcelina paga salário de pouco mais de R$ 32 mil para o administrador do Hospital Geral Santa Marcelina de Itaim Paulista, unidade estadual na zona leste da capital paulista. Já no Hospital Geral de Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo, o titular do mesmo cargo recebe R$ 31.691,95. As informações constam de documentos encaminhados pela organização à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades nos contratos de gestão das OSS com o governo paulista, na Assembleia Legislativa de São Paulo, aos quais a RBA teve acesso.

Os nomes dos gestores não foram revelados, mas a documentação comprova uma grave suspeita dos deputados paulistas: As OSS pagam salários exorbitantes para gestores utilizando recursos públicos que deviam ser investidos na saúde. No Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Zona Leste, o salário do gerente administrativo da unidade é de pouco mais de R$ 18 mil. 

Segundo dados do Conselho Estadual da Saúde de São Paulo, um Assessor Técnico em Saúde Pública III, cargo comissionado equivalente ao mais alto nível de um administrador hospitalar concursado é de R$ 7.957,03. Dados da rede privada indicam que a média salarial para um administrador hospitalar master – pelo menos, oito anos de carreira – é de aproximadamente R$ 11 mil. O valor pago pela OSS aos gestores também é superior à remuneração do governador, Márcio França (PSB), que recebe aproximadamente R$ 22 mil.

“As informações enviadas pela OSS Santa Marcelina confirmam as nossas suspeitas, mostrando que há dirigentes recebendo acima do teto do funcionalismo estadual. Isso é ilegal, como já mostrou o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Vamos, agora, estudar com os demais membros da CPI quais medidas tomaremos para garantir que esse teto seja respeitado”, afirmou o presidente da CPI, deputado Edmir Chedid (DEM).

“Paralelamente, estamos entrando com uma ação na Justiça para que essas informações se tornem públicas, permitindo que o cidadão também fiscalize o cumprimento da lei. Hoje, a maioria das OSSs se nega a dar publicidade a esses dados, mesmo para a CPI, contrariando determinação do TCE e a própria Lei de Acesso à Informação”, completou o deputado. A Assembleia ingressou ontem com ação judicial pedindo que as secretarias estadual e municipal da Saúde divulguem os dados de remuneração dos trabalhadores de OSS.

A Santa Marcelina foi a única organização que respondeu os pedidos da CPI. A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), a Cruzada Bandeirante São Camilo e a Fundação Para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp) não encaminharam os documentos sobre a remuneração.

A RBA também solicitou as informações à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e à Cruzada Bandeirante São Camilo, com base na Lei de Acesso à Informação e na determinação do TCE, mas não obteve os dados. A única organização que respondeu foi a Cruzada Bandeirante São Camilo, informando que seus dirigentes não são remunerados. 

“Elas respondem de forma subjetiva. Enviam as informações pela metade, não enviam. E até mesmo dizem que não têm obrigação de responder porque são entidades de direito privado. Ora, elas recebem recursos públicos. Bilhões de Reais por ano. Esse dinheiro público tem de ter uma explicação. É uma caixa preta. Nós temos informações que há contrato de advogado superior a 10% do total global. Dirigente ganhando R$ 150 mil”, afirmou Chedid.

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