São Paulo – O ex-secretário de Saúde do estado de São Paulo David Uip defendeu, nesta quarta-feira (29), o modelo de gestão desenvolvido pelas Organizações Sociais de Saúde. Ele prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga essas organizações na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Na audiência, também foi ouvido o vice-presidente do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), Luciano Artioli. O instituto tem 69 contratos com a prefeitura de São Paulo. Em 2017, o governo do estado repassou cerca de R$ 280 milhões ao instituto, que é alvo de inquéritos no Ministério Público e de questionamentos no Tribunal de Contas do Município (TCM).

Primeiro a responder aos questionamentos dos parlamentares, David Uip disse que quando ocupava a pasta da Saúde desconhecia os altos salários pagos aos gestores das organizações sociais. O ex-secretário de Alckmin afirmou, também que o modelo de gestão envolvendo as organizações é “parceria” e não configura quarteirização dos serviços.

“Uma portaria do ex-secretário (de Saúde) Giovanni Cerri, de 2012, diz que não há a possibilidade de cobrança de taxa da administração. Portanto, seguimos a lei. Não entendo como as OSS quarteirizam. Elas são uma parceria, diferente de outros tipos de convenio. Então, não entendo essas parcerias como quarteirização”, disse ele.

O Iabas teve um ex-diretor preso no Rio de Janeiro, onde também mantém contratos com o governo. Questionado na CPI sobre notas fiscais que foram apresentadas de forma sequencial para comprovar serviços e emitidas por um escritório de contabilidade do Rio de Janeiro, Artioli disse que o processo “é normal”.

“Poderia (ser problemático) se o escritório fosse transferido para cá. Como existe uma matriz e uma filial, a empresa que faz a contabilidade unifica os dados contábeis. A origem é menos importante do que atender os regulamentos de contratação que o instituto tem”, explicou Artioli.

Diretora do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Lourdes Estevão foi enfática. Segundo ela, o Iabas presta os piores serviços entre as organizações sociais de saúde que atuam na capital paulista. “A gente entende que nenhuma organização social vem prestar serviço para o governo sem ganhar nada. Uma parte da verba, que já é pouca, fica na mão de terceiros e não vai para a população. O Iabas é uma das piores organizações que temos em São Paulo. Onde eles estão, há uma avaliação negativa”, criticou, em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual.

Para o deputado Carlos Neder (PT), um dos sub-relatores da CPI, os relatórios apresentados pelos Tribunais de Contas do Estado e do Município são claros em apontar que há várias irregularidades nos contratos dessas organizações.

“Foi trazido um relatório consistente pelo presidente do TCM (João Antonio) para a CPI, quando identificaram 23 impropriedades dentro da legislação que disciplina as organizações sociais. Desqualificar a CPI e o Tribunal é uma forma de buscar a impunidade. Temos depoimentos que reconhecem a taxa de administração e altos salários”, afirma.

A reportagem da Rádio Brasil Atual teve acesso à planilha com remunerações de gestores da OSS Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês. Nela, é possível comprovar que dois gestores ganham acima do teto permitido, de acordo com a Constituição. Eduardo Bianchi Zamataro e Adolfo Martin da Silva, ambos superintendentes médicos, recebem R$ 36 mil e R$ 35 mil, respectivamente. A CPI volta a se reunir na próxima semana.

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