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SBPC lança documento pela ciência, tecnologia, educação, saúde e democracia

Manifesto pede a revogação da EC 95, auditoria da dívida pública, reforma tributária progressiva, demarcação de terras, revisão das privatizações e o fim do Pacote do Veneno e da Escola sem Partido
por Redação RBA publicado 31/07/2018 18h42
Manifesto pede a revogação da EC 95, auditoria da dívida pública, reforma tributária progressiva, demarcação de terras, revisão das privatizações e o fim do Pacote do Veneno e da Escola sem Partido
Arquivo/Sintram/SJ
pela revogação da EC 95

A revogação da EC 95, que congela investimentos nas áreas sociais, é a principal reivindicação

São Paulo – A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lançou hoje (31) o caderno Políticas Públicas para o Brasil que Queremos. Com 30 páginas, a publicação traz reivindicações de cientistas reunidos em assembleia na última quinta-feira, na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), durante a 7ª Reunião Anual da entidade.

A lista, destinada aos candidatos à Presidência da República, não se limita à cobrar mais recursos para ciência, tecnologia e inovação e elenca pontos que refletem a situação do país a partir de 2016, com o golpe que colocou Michel Temer no poder.

Clique aqui para acessar a íntegra do documento.

"Alertamos que está em curso um projeto acelerado de desconstrução do Brasil, que desrespeita o povo brasileiro e a soberania nacional. Os cortes e mudanças em áreas estratégicas para o País não foram discutidos com a sociedade, e estão sendo implementados por um governo que não tem a legitimidade do voto nem o apoio popular para fazê-los. As eleições de 2018, que devem ser livres e democráticas, desempenharão um papel crucial para a definição dos rumos do Brasil no século 21", advertem os cientistas no documento.

A primeira reivindicação é a revogação da Emenda Constitucional (EC) nº 95, que afeta áreas essenciais por congelar por 20 anos os investimentos federais. O manifesto aponta para o fato de que a saúde já começa a ser afetada, como comprovam o aumento da mortalidade infantil e a volta de doenças erradicadas, como sarampo. A educação brasileira, que ocupa os piores rankings educacionais, pode decair ainda mais.

A ciência, tecnologia e inovação já caiu 17 posições nos últimos oito anos conforme o Global Innovation Index. E deve cair ainda mais devido ao avançado processo de sucateamento de laboratórios, escolas, institutos de pesquisa, universidades, Institutos Federais de Ensino Superior (IFEs), bem como o cerceamento da autonomia administrativa e da gestão financeira em função de normas de administração pública altamente burocratizadas. E com o êxodo de cérebros na área científica e tecnológica, que deve se intensificar.

Os cientistas querem a recriação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, além da recomposição do orçamento da pasta ao maior nível atingido na última década; que no prazo de quatro anos seja atingida a meta de investimento correspondente a 2% em pesquisa e desenvolvimento, conforme o Plano Nacional de CT&I.

E reivindicam também a observância aos direitos humanos. Eles citam a explosão de homicídios dolosos – mais de 60 mil em 2016, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, aumento de 14% em 10 anos, o aumento da violência policial sobre jovens negros e pobres. “Uma escalada que beira a guerra civil”, segundo o documento.

Defendem mais liberdade de expressão e repudiam as posições do movimento “Escola Sem Partido” e o obscurantismo que cerceia a investigação científica com base em valores e crenças individuais.

Além disso, querem o fim do controle dos meios de comunicação por monopólios ou oligopólios, assegurando a diversidade de conteúdos e linguagens; uma auditoria da dívida pública e a implantação de uma reforma tributária progressiva; o arquivamento do pacote do veneno e a demarcação de terras indígenas e quilombolas.

O documento pede ainda a revisão das vendas irresponsáveis de patrimônio público, como dos ativos da Petrobras e da Embraer, que foi construído ao longo de décadas pela inteligência e pelo trabalho dos brasileiros, e que está sendo usado para pagar juros de dívida sem nenhuma discussão com a sociedade.