São Paulo – “Vejo no contexto de mais uma das anomalias que correm nesse processo absolutamente inusitado e teratológico, isso sim, aberto contra o ex-presidente Lula.” A avaliação da professora titular do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e pró-reitora de pós-graduação da instituição, Maria Luiza Alencar Feitosa, faz referência à decisão da ministra e presidenta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, que ontem (10)indeferiu um habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A magistrada afirmou que a decisão do desembargador do Tribunal Reginal Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, determinando a liberdade de Lula, era “inusitada e teratológica”.

“O que o desembargador Favreto fez foi decidir pela garantia dos direitos políticos de participação de Lula no processo democrático, seja nos atos internos partidários, seja na pré-campanha.”, explica a professora, em entrevista a Marilu Cabañas e Glauco Faria na Rádio Brasil Atual.

“Ele (Favreto) salientou ainda outra coisa: a decisão pela prisão após julgamento em segunda instância foi decidida no âmbito do STF por uma maioria apertada de 6 a 5, mas já existem decisões do próprio Supremo que mantêm a presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença”, destaca.

“Não é possível enxergar qualquer tipo de ilegalidade aí, o que se percebe é que o tempo inteiro, quando se trata do ex-presidente Lula, os tribunais estão agindo de forma anômala”, critica, apontando a seletividade judicial da qual o ex-presidente seria vítima. “É como se só valesse pra Lula. É mais ou menos como no impeachment: as pedaladas fiscais só valeram para Dilma, nunca antes para ninguém, e nunca depois para ninguém.”

Sobre a tentativa da mídia tradicional de utilizar a decisão de Laurita Vaz para legitimar a conduta do juiz Sérgio Moro, questionada por diversos juristas e alvo de representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Luiza também é assertiva. “Imagina o que é desmoralizar Sérgio Moro a essa altura. Qualquer avaliação de natureza disciplinar vai chegar à conclusão de que Sérgio Moro se excede. Ele se excede e depois pede desculpas. Um funcionário público não pede desculpas, é responsabilizado”, aponta. “Eu sou funcionária pública e por meus atos serei responsabilizada. Não tem desculpa. Mas, na verdade, desmoralizar Sérgio Moro agora, antes das eleições, seria terrível. Imagina, todo esse edifício que ele construiu vai por água abaixo.”