São Paulo – Os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP) apresentaram uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sérgio Moro por descumprimento de ordem judicial, desobediência e obstrução da Justiça, quando tramou junto à PF e desembargadores do TRF4 para impedir a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último domingo (8). 

Pelos mesmos motivos, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) também entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz de primeira instância, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba

Além dos três deputados, a reclamação contra Moro é assinada por cerca de 200 advogados. No documento, eles citam reportagem do mesmo dia da edição eletrônica do jornal O Globo que, com a manchete “Polícia Federal e Moro se articularam para manter Lula preso”, explicitava a articulação de juiz de Curitiba às margens da legalidade.

Posteriormente, o título foi trocada para “Bastidores; as idas e vindas na PF sobre a ordem para libertar Lula“, de modo a acobertar as irregularidades cometidas pelo juiz na trama.

Os deputados alegam que Moro, que está de férias, atuou indevidamente, desrespeitando decisão judicial do desembargador Rogério Fraveto, que havia concedido habeas corpus ao ex-presidente, pregando desobediência à decisão de uma instância superior à dele, já que Moro é titular de vara de primeira instância de tribunal de Curitiba, subordinado portanto ao desembargador, que respondia pelo TRF4 durante plantão de fim de semana. 

“Os comportamentos, devidamente contextualizados, mais do que sugerem, evidenciam descumprimentos conscientes e voluntariamente ousados de decisões judiciais superiores, caracterizando abrupta extrapolação de sua própria competência e suspeição”, dizem os deputados, utilizando a matéria na contextualização dos eventos. 

Em outra parte do documento, os deputados ressaltam que Moro “se sente tão poderoso que se convenceu de que pode descumprir – ou até mesmo revogar – decisões às quais é subordinado”.

Confira a íntegra da representação contra Moro

Via Viomundo