Home Política STF arquiva processo contra Capez na Máfia da Merenda
falta apetite

STF arquiva processo contra Capez na Máfia da Merenda

Deputado tucano teve denúncia contra ele aceita pelo TJ de São Paulo em maio, acusado de receber R$ 1,1 milhão desviados de contratos de fornecimento de alimentos destinados a escolas
Publicado por Redação RBA
09:44
Compartilhar:   
reprodução/Alesp
Fernando Capez

De acordo com o MP-SP, recursos desviados em contratos de fornecimento de merenda teriam custeado campanha de Capez

São Paulo – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) arquivar o processo contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), que havia sido acusado pela Justiça de São Paulo de se beneficiar  em esquema de compra superfaturada de produtos para a merenda escolar, investigado pela Operação Alba Branca. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski decidiram pelo “trancamento” do processo, por falta de provas que liguem Capez aos recursos desviados com o esquema de superfaturamento.

Apenas Edson Fachin votou pelo prosseguimento da ação. Já o ministro Celso de Mello, que também compõe a Segunda Turma, não participou desse julgamento.

denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra Capez e outros oito envolvidos havia sido aceita no início de maio pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. A defesa de Capez recorreu então ao STF contra a decisão. Com o trancamento, o caso só poderá ser reaberto caso sejam apresentados novos elementos que apontem a participação do deputado no esquema.

De acordo com as investigações do MP-SP, o deputado teria recebido cerca de R$ 1,1 milhão desviados em contratos da Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf) com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo durante a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) como governador. Os recursos desviados seriam utilizados por Capez para bancar gastos de campanha.  

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia o prosseguimento da ação, interceptações telefônicas, depoimentos de delatores envolvidos no esquema e outras provas comprovariam que o deputado tucano era o destinatário de recursos enviados, em troca de facilidades para a empresa fornecedora de alimentos na assinatura de contratos com o governo paulista.

Segundo Gilmar Mendes, relator do processo, o delator e outras testemunhas teriam sido coagidos a incriminar o deputado. Mendes também alegou “flagrante ausência de lastro probatório” contra o acusado. “No caso em apreço salta aos olhos que a prova é nenhuma, além de que o delator e testemunhas foram alvos de coação”, afirmou o relator durante o julgamento.