Brasília – O PT protocolou nesta segunda-feira (11) pedidos na Procuradoria Geral da República (PGR) relacionados a informações sobre troca de mensagens entre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) e o empresário Marcelo Odebrecht. FHC teria pedido ajuda para a campanha de políticos do PSDB.

Em um deles, segundo o líder na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a legenda quer saber se foi realizado inquérito sobre o caso e os motivos pelos quais isso nunca foi divulgado. O segundo solicita que seja aberta ação penal contra os policiais federais envolvidos na investigação e os procuradores responsáveis, para apurar eventual crime de prevaricação.

Pimenta considerou absurdo que essas informações tenham ficado durante três anos e meio nas mãos do Ministério Público Federal (MPF) – no caso, a troca de e-mails entre FHC e o empresário envolvido na operação Lava Jato – sem que nada tenha sido feito até hoje.

O parlamentar explicou que, mesmo que não tenha sido encontrado nada que incriminasse o ex-presidente, houve omissão por parte do poder público, ao não divulgar estes dados quando, contraditoriamente, tudo relacionado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido amplamente divulgado pelos procuradores, nos últimos anos.

“Sem falar que fatos relacionados a Lula que depois terminaram sendo esclarecidos, mesmo assim foram vazados para a imprensa sem que o resultado das investigações tivesse sido concluído”, afirmou Pimenta.

“Só ficamos sabendo destes e-mails porque os advogados de defesa do ex-presidente Lula pediram para ter acesso à íntegra do processo da Lava-Jato. O Ministério Público jamais tomou providência para que o ex-presidente Fernando Henrique fosse investigado, o que mostra a seletividade do tratamento observado na condução da Lava Jato em relação a determinados políticos e em detrimento de outros”, destacou.

Proteção

Segundo Pimenta, o fato de o nome de FHC ter sido omitido deve ser considerado “extremamente grave”, já que há um outro processo que tem o ex-presidente Lula como réu, relacionado a pagamentos feitos ao Instituto Lula por empresas privadas, por palestras do ex-presidente.

De acordo com o deputado, como se trata de um ex-presidente (FHC) que também realiza palestras e também tem um instituto, essas informações deveriam ter sido objeto de análise. Ou ao menos, ter sido divulgado o resultado do que foi apurado sobre o caso.

“É quase inacreditável que, num momento de vazamento irresponsável de tantas informações, muitas inverídicas, esses dados tenham permanecido incólumes e bem protegidos”, disse. “Isso só nos leva a constatar que houve omissão por parte de procuradores e magistrados que estão conduzindo as apurações da Lava Jato, como sempre afirmamos”, acusou.

Acesso ao inquérito

Nas duas peças jurídicas ajuizadas na PGR, o parlamentar contou que a primeira pede informações sobre se já foi instaurado algum inquérito penal sobre a questão relacionada aos e-mails entre FHC e Marcelo Odebrecht em algum momento. Pede também acesso a este inquérito, caso tenha sido, e o resultado a que se chegou.

Os petistas solicitam, ainda, na mesma peça jurídica, informações sobre o nome dos representantes do Ministério Público que conduziram o inquérito, bem como do relator do caso na Justiça Federal.

Caso a resposta seja de que não foi aberto inquérito, independentemente da explicação a ser dada, Pimenta pede que seja aberta investigação. Por fim, o segundo pedido é para abertura de ação penal contra os responsáveis pela omissão, por crime de prevaricação – previsto no artigo 419 do Código Penal.

“Vamos apurar isso até o fim e buscar as devidas responsabilizações”, destacou o líder.

No material divulgado na última semana, constam e-mails enviados por Fernando Henrique Cardoso para Marcelo Odebrecht em 2010, pedindo doações para campanhas de alguns candidatos do PSDB ao Congresso.

Ao falar sobre o assunto, o ex-presidente disse que a troca de mensagens com Marcelo Odebrecht nunca foi uma constante. De forma lacônica, respondeu que não considera que tenha feito nada que o incrimine, uma vez que não ocupava mais a Presidência da República no período em que fez a solicitação.