Brasília – Integrantes da Marcha Nacional pelo Direito à Cidadeocuparam nesta quarta-feira (6) o plenário da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para debater a retomada de uma política nacional de habitação diretamente com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy. 

Eles destacaram a necessidade de serem retomados investimentos para o programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas com renda familiar até R$ 1.800 e cobraram a volta do funcionamento do Conselho Nacional das Cidades e da Conferência Nacional das Cidades. Desde 2016, o conselho tem funcionado sem regularidade. Já a conferência, antes realizada anualmente, foi suspensa no ano passado.

O ministro, que foi convidado para ir à Câmara para apresentar seu programa de trabalho – ele assumiu o cargo em novembro, em substituição ao deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) – disse que apesar de ter sido paralisado no início do governo Temer, o programa Minha Casa, Minha Vida foi retomado este ano, com previsão orçamentária de R$ 2,8 bilhões para a contratação de 31 mil unidades habitacionais até dezembro. 

Mas Baldy foi contestado por um dos representantes do movimento, Miguel Lobato, que argumentou que tais unidades a serem entregues não são referentes a contratações firmadas este ano e sim, contratações feitas no governo Dilma Rousseff.

“Temos mais de mil casas previstas para entrega porque entre 2012 e 2014 foram realizadas grandes contratações e não neste governo. Já passou da hora destas unidades serem entregues”, reclamou.

O ministro afirmou que o orçamento do ministério apenas apresenta o orçamento e autoriza a contratação das obras, mas não tem como responsabilidade fazer com que tais unidades saiam do papel. “Essa responsabilidade é de cada entidade que contrata e recebe dotação orçamentária para isso”, argumentou. Segundo Baldy, contratações que terminaram não sendo efetivadas no ano passado levaram a uma perda de cerca de R$ 4 bilhões para o orçamento da pasta.

Quanto às cobranças sobre a suspensão da Conferência Nacional das Cidades até 2019 (anunciada por meio de decreto, em 2017), o ministro disse que no final do ano serão retomadas as conferências municipais e que está programada para julho a próxima reunião do Conselho.

Conquistas sociais

A presidente da comissão, Margarida Salomão (PT-MG), autora do requerimento que pediu a audiência, lembrou que no decreto regulamentando o conselho estão previstas quatro reuniões por ano, mas no ano passado foi realizada somente uma. De acordo com a parlamentar, “tanto o Conselho como a Conferência representam conquistas obtidas por entidades da sociedade civil e movimentos diversos e não podem ser deixadas de lado”.

Outra reclamação feita por deputados e integrantes da marcha foi relacionada às obras de mobilidade e terminaram resultando numa saia justa ente o ministro e o deputado Macron (PT-RS). O parlamentar disse que “a impressão que se tem do ministério das Cidades é que recursos de infraestrutura estão sendo direcionados apenas para prefeitos aliados do governo”.

A fala do parlamentar se deu diante do plano de trabalho apresentado por Baldy que aponta, na área de mobilidade, aplicação de 83% do orçamento deste ano da pasta para o metrô de Salvador e obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) do Rio de Janeiro.

“O prefeito de Salvador é do DEM”,  provocou o deputado, referindo-se ao prefeito da capital baiana, ex-deputado e neto do ex-governador e ex-senador Antônio Carlos Magalhaes, ACM Neto. “Mas quem executa as obras é o governo estadual da Bahia, que tem como secretário o ex-governador Jaques Wagner, do PT”, rebateu o ministro.

A discussão sobre retomada de políticas de mobilidade, habitação popular e retomada de programas para fortalecimento das cidades brasileiras faz parte da pauta da marcha, que está sendo realizada até amanhã (7) e reúne representantes de vários estados.

Políticas públicas

O evento é organizado por seis movimentos sociais: União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Central dos Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional de Associações de Moradores (Conam), Movimento de Luta de Bairros e Favelas (MLB), Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) e Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM). 

Ao longo da programação, os manifestantes estão debatendo com técnicos, acadêmicos e a sociedade em geral outros temas como privatização de estatais e a medida provisória publicada pelo governo na última semana, que retira recursos da saúde, educação e de programas sociais previstos no orçamento deste ano, para equilibrar a conta do Tesouro com a redução do preço do óleo diesel. 

Na nota oficial divulgada pelo movimento os integrantes da Marcha afirmam que os sem-teto não podem pagar essa conta. E denunciam que “ao invés de mudar a política de preços da Petrobras, que privilegia o capital financeiro em detrimento dos interesses do povo brasileiro e é a verdadeira causa dos aumentos abusivos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, o governo federal optou por prejudicar ainda mais a população”.

“É fundamental a soma de esforços entre os movimentos urbanos, trabalhadores e o conjunto dos movimentos sociais em defesa da democracia”, destacam.

A mobilização reivindica ainda a retomada da construção da política nacional de habitação, com investimentos para a urbanização de favelas e regularização fundiária; retomada dos investimentos em saneamento e mobilidade e revogação de três normas: a Emenda Constitucional que congela os gastos públicos e as atuais legislações trabalhista e de terceirização.