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Guerra jurídica

Edson Fachin libera recurso de Lula ao plenário do STF

Advogados de ex-presidente haviam recorrido da decisão do ministro de enviar o caso ao Pleno. "Tudo indica que temos total razão de cobrar que Lula seja libertado", diz deputada Maria do Rosário
por Eduardo Maretti, da RBA publicado 28/06/2018 19h12, última modificação 29/06/2018 08h27
Advogados de ex-presidente haviam recorrido da decisão do ministro de enviar o caso ao Pleno. "Tudo indica que temos total razão de cobrar que Lula seja libertado", diz deputada Maria do Rosário
Nelson Jr/STF
Fachin

Na semana passada, Fachin havia arquivado recurso de Lula, que seria julgado pela Segunda Turma

São Paulo – O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (28), para ser pautado pelo plenário da Corte, um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação em primeira instância, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Região (TRF4). Agora, o recurso depende da ministra Cármen Lúcia para ser pautado e votado no Pleno.

A decisão de Fachin se deu após os advogados de Lula recorrerem contra a decisão do ministro de enviar o caso ao plenário. O processo estava previsto para ser julgado pela Segunda Turma do STF, considerada garantista e mais favorável a Lula, no dia 26.

Mas, na sexta-feira (22), a vice-presidente do TRF4 (sediado no Rio Grande do Sul), Fátima Freitas Labarrère, rejeitou o seguimento de recurso extraordinário para que efeito suspensivo da defesa de Lula fosse julgado na Segunda Turma. O recurso então foi arquivado por Fachin. Parlamentares acusaram o TRF4 e Fachin de manobrar contra Lula.

Em nova declaração sobre a divisão do STF, o ministro Marco Aurélio afirmou que o país vive "tempos estranhos”, acrescentando: “Estou aqui há 28 anos, e nunca vi manipulação da pauta como esta”, em alusão à recusa da presidenta de pautar os processos . Marco Aurélio é relator das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54, todas sobre a questão da prisão após condenação em segunda instância. As três ADCs dependem de ser pautadas por Cármen Lúcia.

“Toda essa controvérsia dentro do Supremo já indica que temos total razão de cobrarmos que Lula seja libertado. A única coisa que se espera é que ele seja libertado e a continuidade desse processo se dê dentro dos prazos, mas com ele livre”, comenta a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). “O próprio ministro Marco Aurélio está indicando a contradição de seus colegas.”

Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), Marco Aurélio “só confirma” o que parlamentares e lideranças petistas vêm denunciando. “Tanto o Ministério Público quanto o Judiciário fazem julgamentos políticos. Agora vemos manobras políticas como a do Fachin (ao enviar o recurso de Lula ao plenário), uma chicana política, e a presidenta Cármen Lúcia fazendo manobras para evitar que o Supremo faça julgamento à luz da Constituição Federal”, diz o senador.

Interrogatório

O juiz Sérgio Moro determinou, por ofício na quarta-feira (27), que Lula será interrogado no dia 11 de setembro. Segundo o despacho do juiz, o ex-presidente deverá ser escoltado até a sede da Justiça Federal para cumprir o procedimento judicial.