São Paulo – Desde 2011, os deputados estaduais paulistas instalaram 36 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. Do total, 16 delas não apresentaram nenhum resultado, e oito não tiveram nem sequer reuniões para eleger presidentes ou relatores. Atualmente, há quatro comissões em funcionamento: CPI das Organizações Sociais da Saúde; da Operação Ethos/Condepe; dos Maus-Tratos contra Animais; e da T4F Entretenimento. Esta última teve os membros definidos em 7 de fevereiro, para 90 dias de funcionamento. Vencido o prazo, não realizou nenhuma reunião.

Na 17ª legislatura (2011-2015), os deputados instalaram 17 CPIs. Destas, oito não chegaram a relatório final. Na atual (2015-2019), a situação melhorou um pouco. Foram 23 comissões criadas, oito sem relatório conclusivo. Quatro ainda estão em andamento. Embora 20 comissões, desde 2011, tenham apresentado um documento final, o resultado muitas vezes fica aquém do esperado.

É o caso da CPI dos Planos de Saúde. Criada no final de 2016, só começou a funcionar em março do ano seguinte. Foram realizadas seis reuniões, mas apenas uma oitiva foi feita, com o diretor do Procon de São Paulo, Paulo Miguel. Nenhum representante dos planos de saúde ou de conveniados foi ouvido para prestar informações ou denúncias. Foram marcadas 23 reuniões e realizada apenas seis.

Na ata de discussão do relatório final da CPI, o presidente da comissão, deputado Wellington Moura (PRB), admite que não se chegou a lugar algum, e mesmo assim aprova o documento. “Eu voto favorável ao voto do relator e por uma única questão, o relator não tem culpa do relatório que hoje apresenta. Eu acho que seria injustiça minha não votar a favor dele, e não votar a favor dele não, aliás, do relatório, porque o relator tentou transparecer tudo que foi falado. E o que foi falado? Absolutamente e praticamente nada”, disse Moura, na reunião de 9 de agosto de 2017.

Também se destacam os objetos de investigação de algumas comissões. Entre as CPIs da 17ª legislatura estão apurações sobre a Cartelização do Mercado de Autopeças de Reposição e do Parcelamento ‘sem juros’. Na atual legislatura, temas como Obesidade Infantil e Automedicação também foram temas de investigação dos parlamentares. Outros temas são recorrentes, como as CPIs da Eletropaulo ou da Energia Elétrica. Desde 2003, o tema é alvo de investigação em todas as legislaturas.

Para a líder do PT na Assembleia Legislativa, deputada Beth Sahão, o objetivo da base de apoio do governo estadual, atualmente chefiado por Márcio França (PSB) após a renúncia de Geraldo Alckmin (PSDB) para disputar a eleição presidencial, é impedir que investigações “de verdade” possam ocorrer.

“Quando chega o dia 15 de março a base do governador já tem dezenas de CPIs protocoladas. E nós temos dificuldade em reunir as assinaturas necessárias. Então, eles boicotam investigações de temas importantes para a população paulista, como os problemas no Metrô, os escândalos de corrupção e as denúncias contra o governador”, afirmou.

Durante 19 anos, a oposição não conseguiu instaurar nem sequer uma CPI. Em 2009, os deputados oposicionistas conseguiram instalar uma comissão para investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Mais recentemente, a CPI da Merenda e a atual CPI das OSS são fruto de atuação da oposição. Mas que dependeram de muita mobilização para consegui-las.

“Quando a gente consegue instalar uma CPI, começam as manobras”, relatou Beth Sahão. “Um deputado da base do governo preside a CPI, outro assume a relatoria. Muitas reuniões são canceladas por falta de quórum. Ou são esvaziadas na metade. É uma pressão muito forte”, explicou a deputada. A Assembleia é composta por 94 deputados. Destes, somente 18 são de oposição: 1 do PCdoB, 3 do Psol e 14 do PT. São necessárias 29 assinaturas para requerer uma CPI.

Por meio de nota, o líder do PSDB na Assembleia, deputado Marco Vinholi, negou que exista uma manobra para impedir investigações. “A abertura de CPIs é prerrogativa de cada deputado, não há nenhuma orientação ou manobra para impedir criação ou andamento das Comissões Parlamentares de Inquérito na Assembleia. Elas seguem rigorosamente o Regimento Interno da Casa”.

Confira abaixo a relação das CPIs desde 2011.