São Paulo – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais da Saúde (OSSs) vai questionar a Secretaria de Estado da Saúde e a Procuradoria-Geral do Estado quanto à nomeação do novo secretário adjunto da pasta, o médico Antonio Rugolo Júnior. Ele era presidente da Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Famesp), uma das organizações que mais recebe recursos do governo estadual, e entre suas atribuições hoje estão justamente os assuntos relacionados a estas organizações. Somente nos últimos cinco anos, a entidade recebeu cerca de R$ 3 bilhões, segundo números do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Queremos explicações sobre essa nomeação. A impressão que fica é que as OSSs estão mandando na secretaria”, afirmou o presidente da comissão, deputado estadual Edmir Chedid (DEM). Atualmente, a Famesp é responsável pela gestão dos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME) das cidades de Bauru, Itapetininga e Tupã, do Hospital Estadual e do Hospital de Base de Bauru e da Maternidade Santa Isabel.   

Ouvida em oitiva na CPI das OSS ontem (3), a coordenadora de Gestão de Contratos de Serviços da Secretaria de Saúde do Estado, Eliane Radesca Alvares Pereira de Carvalho, disse desconhecer a relação do novo secretário-adjunto com a Famesp. Questionada sobre problemas como falta de fiscalização, desrespeito ao plano de trabalho, descumprimento de metas, pagamento de taxa de administração sem prestação de contas, apontados no dia anterior pelo presidente do TCE, Renato Martins Costa, ela disse não conhecer tais situações.

Eliane disse que a secretaria cumpre as determinações do tribunal e que a análise dos contratos feita por sua coordenadoria se baseia em indicadores de atendimento. “Avaliamos o conjunto operacional executado”, disse, confirmando que não há fiscalização ativa da pasta. Na quarta-feira, Martins, criticou a falta de fiscalização dos contratos de OSS com o governo paulista. “Não há qualquer controle prévio para prevenir desvios ou descumprimentos. Nós fazemos isso, mas somente um ano ou mais depois que o problema já ocorreu”, afirmou o presidente do TCE.

“Parece que as OSSs estão se autofiscalizando”, criticou o deputado estadual Carlos Neder (PT). “Nós observamos várias incongruências no depoimento. O TCE esteve aqui ontem e apontou vários problemas. Questionada, ela (Eliane) não apontou a existência desses problemas”, disse Neder. “Ao invés de exercer um controle eficiente das organizações sociais, a secretaria entende que não compete a ela fiscalizar. Mas já há um entendimento de que a pasta terá de dar publicidade aos valores repassados às OSSs e à forma como eles são gastos. Além de explicar se existe ou não taxa de administração e como é feita a remuneração dos dirigentes dessas organizações.”

Hoje existem aproximadamente 8.400 contratos de gestão em todo o estado. Parte deles com o governo estadual, e outra parte pelas 644 prefeituras. A capital paulista não é fiscalizada pelo TCE, já que o município tem um Tribunal de Contas próprio. São 46 OSSs qualificadas. Só por meio do governo do estado, elas receberam R$ 28 bilhões nos últimos cinco anos, sendo a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) a OSS que mais recebeu, com 23% do total. 

Dentre os municípios, o maior volume de recursos é repassado às OSSs na região metropolitana de São Paulo. Em cinco anos, R$ 6 bilhões foram consumidos nesse tipo de contratação. Apesar do volume de gastos, a prometida melhora no atendimento à população e na própria gestão da verba pública não ocorreu, como explicou o presidente do TCE. A comissão volta a se reunir na terça-feira (8), a partir das 11h, para votação de novos requerimentos.