São Paulo – A oposição no Congresso Nacional diz que irá resistir à aprovação da Medida Provisória 830/2018, que extingue o Fundo Soberano do Brasil e assinada por Michel Temer na última segunda-feira (21). O projeto só se tornará lei se for aprovado em até 120 dias no Legislativo.

O Fundo Soberano é um instrumento de política econômica, criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008, que funcionou como uma poupança para socorrer o país em emergências e crises financeiras, como as de 2010 e 2016. 

“Com o fim do Fundo Soberano, o Brasil perde o lastro fundamental construído ao longo destes anos para garantir a autonomia da economia brasileira em relação à especulação e o ataque de volatilidade dos grandes players mundiais”, afirma o deputado federal Afonso Florence (PT-BA), à TVT

O Fundo Soberano passou a ser alvo do atual governo a partir do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Segundo o Palácio do Planalto, o tesouro nacional já resgatou cerca de R$ 3 bilhões. A extinção vai permitir o saque do restante: cerca de R$ 23 bilhões.

“Essa resistência tem que se dar no espaço institucional, no parlamento, mas principalmente nas ruas. O governo retira direitos de quem está na base da pirâmide, os mais pobres e a classe média, para garantir renda aos que estão no topo. É mais uma medida de um governo que quer entregar as riquezas nacionais da maneira mais rápida possível”, critica o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ).

Os deputados da oposição também citaram um avanço do governo Temer sobre os recursos do BNDES. Cerca de R$ 130 bilhões de aportes adiantados pelo tesouro nacional, no governo Dilma, e que agora serão desvinculadas e devolvidos aos cofres da União. Valores que deixarão de ser investidos em infraestrutura e fomento a indústria e comércio.

“As nossas empresas e o nosso patrimônio sãos dilapidados para privilegiar as empresas internacionais e o capital financeiro. A ação de Temer no BNDES é nesse sentido de tentar fortalecer os bancos privados e o mercado financeiro”, acrescenta o deputado federal Valmir Prascidelli (PT-SP).

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