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Parlamentares iniciam período intenso de debates sobre privatização da Eletrobras

Na comissão especial do PL 9.463 os deputados se dividem para participar, ao longo da semana, de seminários nos estados. Na comissão mista que avalia a MP 814 votação do relatório está prevista para terça-feira (8)
Publicado por Hylda Cavalcanti, da RBA
16:46
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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
patrus ananias

“Ao privatizar o setor elétrico, o governo está entregando as nossas águas e tornará a energia mais cara para todo o brasileiro”, diz Patrus

Brasília – A próxima semana será emblemática para a discussão das duas matérias legislativas que tratam da privatização da Eletrobras e tramitam, respectivamente, na comissão especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei (PL) 9.463/18 e na comissão mista do Congresso que aprecia a Medida Provisória (MP) 814/17. Em relação ao PL, os deputados vão participar de uma série de audiências públicas nos estados para discutir impactos da proposta com movimentos sociais, governos, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Já no Senado, o relatório da MP está programado para ser votado terça-feira (8) na comissão.

O texto da Medida Provisória, analisado por deputados e senadores, não trata especificamente da privatização, mas abre caminho para isso ao incluir a estatal e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização (PND).  

Conforme a programação definida, deputados integrantes da comissão que analisa o PL 9463/18 vão se dividir em grupos para participar, na segunda-feira (7), de seminários para debater o projeto nas assembleias legislativas de Minas Gerais e de Santa Catarina. Na terça (8), a audiência pública será realizada em Brasília, na própria comissão, com pauta ainda não divulgada (depende da confirmação dos técnicos e autoridades convidados).

Na quinta-feira (10) o debate está previsto para acontecer na assembleia de Sergipe. E na sexta-feira (11) parlamentares voltam a se dividir para participar de seminários realizados no mesmo dia na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e na Câmara Municipal de Franca (SP).

“Com todas as dificuldades e todo o cuidado para conscientizar sobre os perigos que esse projeto representa para o país estamos fazendo, enquanto parlamentares contrários à privatização, um bom trabalho no sentido de exigir uma discussão ampla”, afirmou o deputado Patrus Ananias (PT-MG).

Ananias integrou o movimento de deputados que se articulou para alterar, na comissão, o plano de trabalho do relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que tentou impedir a realização de audiências públicas e seminários externos, de forma a acelerar a tramitação da matéria e ter pouca participação popular na apreciação do texto.

‘Entrega das águas’

“Ao privatizar o setor elétrico, o governo está entregando as nossas águas e tornará a energia mais cara para todo o brasileiro. É disso que se trata a questão. E se trata, também, de mais um desdobramento do golpe de 2016”, disse Patrus.

“Estamos vendo, de um lado, o desmonte dos direitos sociais; e vemos, de outro lado, a privatização da Petrobras, com a entrega do pré-sal, com a privatização das nossas águas, a entrega das riquezas, do patrimônioe da soberania brasileira”, afirmou ainda o deputado, ao acrescentar que “impõe-se, cada dia mais, considerar o interesse nacional como questão fundamental quando discutimos a privatização da Eletrobras”.

Um dos pontos mais polêmicos do PL diz respeito a dados do sistema elétrico e o valor a ser oferecido pela Eletrobras ao mercado. A perspectiva é que sejam arrecadados R$ 12,2 bilhões com a venda.

Da forma como está disposta a proposta, a ideia é que parte do capital seja vendido e a maior parte das ações continue com o Executivo, mas que o governo, por meio de instrumento legislativo, deixe de ser o acionista majoritário. É esse um dos principais itens criticado na proposta, inclusive por parlamentares da base aliada de Michel Temer.

Enquanto a comissão especial que aprecia o PL participa das audiências, a comissão mista que trata da MP pede pressa aos deputados e senadores – que não têm demonstrado muito interesse em avançar na pauta.

O presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou hoje (4) que qualquer outro adiamento da votação vai comprometer o colegiado, porque em se tratando de uma MP, a medida perde a validade em junho. “Precisamos votar isso logo. Não é bom para o Legislativo deixar matérias paradas”, disse ele.

MP caducou três vezes

Na verdade, a MP já é o terceiro texto enviado pelo governo sobre o tema, e altera leis relacionadas ao setor elétrico, permitindo que a Eletrobras e as subsidiárias Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) sejam incluídas no Programa Nacional de Desestatização. O PL, por sua vez, estabelece as regras de privatização.

A justificativa do Executivo é de que a MP, a ser transformada em lei, facilitará a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da estatal.

“Estamos trabalhando dentro das prerrogativas que temos, de pedir requerimentos para ouvir especialistas das mais diversas áreas sobre os riscos da privatização e as organizações da sociedade civil. Não estamos com pressa, mas não estamos nos esquivando de trabalhar nem retardando os trabalhos”, afirmou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

“O que queremos é evitar iniciativas voltadas para a votação desta matéria de forma açodada, como tem sido a prática dos aliados do Planalto em temas de interesse do governo e danosos para o país”, disse também o senador Roberto Requião (MDB-PR).

“Vários colegas de partidos da base aliada do governo nos procuram demonstrando ser contrários a essa matéria, principalmente num ano eleitoral. Seguimos firmes no sentido de trabalhar para que a privatização não seja aprovada”, ressaltou o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).