São Paulo – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou ontem (9) denúncia contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), por envolvimento na chamada Máfia da Merenda. Ele vai responder por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base na investigação iniciada com a operação Alba Branca, que desbaratou o esquema, que consistia no superfaturamento de produtos da Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf) para fornecimento de merenda em escolas estaduais. Em troca de propina, Capez teria intermediado facilidades para contratação da Coaf.

Dos 25 desembargadores do Órgão Especial, 21 votaram: 12 pela aceitação da denúncia e nove contra. De acordo com as investigações do Ministério Público paulista, cerca de R$ 1,1 milhão foi desviado e utilizado para pagar despesas da campanha do deputado tucano em 2014. O valor equivale a 10% de dois contratos da Coaf com a Secretaria da Educação na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) como governador. Capez sempre negou envolvimento no caso.

Na ação aceita ontem, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, exige a devolução de R$ 2,2 milhões, o dobro do valor da propina que teria sido destinada a Capez e demais envolvidos no esquema.

Além do deputado, foram denunciados seus ex-assessores: Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos; o ex-chefe de gabinete da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, Fernando Padula; a ex-coordenadora de Infraestrutura e Serviços Escolares, Dione Maria Whitehurst Di Pietro; o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Leonel Julio, e seu filho, o lobista Marcel Ferreira Júlio; E os empresários Cássio Chebabi e Cesar Augusto Lopes Bertolino, dirigentes da Coaf.

Conforme a RBA revelou com exclusividade em outubro de 2016, a Justiça encontrou movimentação bancária suspeita de R$ 122 mil nas contas de Jeter. Com José Merivaldo foram encontrados outros R$ 500 mil em movimentações. O dinheiro era muito superior à movimentação financeira de ambos em anos anteriores e a suspeita é que a verba tenha sido usada em despesas de campanha de Capez.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, a defesa de Capez disse que a decisão teve escassa maioria. “O placar foi muito apertado e vamos aguardar a publicação do acordão para tomar as medidas cabíveis. O deputado discorda da decisão, mas a recebe com muito respeito. Nós vamos recorrer da decisão.”

A história

Segundo as investigações, a Coaf procurou Capez por meio do lobista Marcel Ferreira Júlio. Em delação, ele disse que fez pagamentos aos assessores do presidente da Assembleia, Fernando Capez, mas negou ter entregue dinheiro diretamente ao deputado. O lobista disse ter ido ao escritório político de Capez, na Rua Tumiaru, próximo à Assembleia. Ele deu detalhes do interior do local e disse ter conversado com um assessor do deputado, Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, com quem deixou documentos e explicações sobre a situação da chamada pública vencida pela Coaf, mas que não tinha prosseguido.

Dias depois, conforme a delação, Licá ligou para Marcel, pedindo que voltasse ao escritório com um representante da Coaf. Ele levou o vendedor da cooperativa Cesar Bertolino, que portava o portfólio da empresa, amostras de sucos de frutas e documentos da chamada pública. Nesta segunda visita Capez esteve presente. Marcel disse na delação que o deputado teria “achado um absurdo a Coaf ter ganho e não ser chamada”. “Encaminha para o (chefe de gabinete, Fernando) Padula, para a Secretaria da Educação, para saber o que está acontecendo”, teria dito Capez, segundo o lobista.

Dez dias depois, Marcel e Bertolino voltaram ao escritório, onde Capez teria dito ter novidades. Ele mesmo ligou para Padula na secretaria. “Pô, Padula, o que está acontecendo com o assunto da cooperativa? Você ficou de passar as informações. Eles estão com problema, vão perder o suco”, teria dito Capez. Segundo Marcel, ele foi informado que o edital seria cancelado, mas que em breve outro seria publicado. Marcel contou que na saída do escritório, Capez disse a ele e Bertolino “não esquece de mim, hein, estou sofrendo nessa campanha” e fez sinal esfregando os dedos indicador e polegar. Para o lobista, “ficou bem claro que queria dinheiro”.

Passadas duas semanas, Marcel contou ter sido procurado por Jeter Rodrigues, outro assessor de Capez, que “pediu para eu dar uma passada no gabinete do deputado, na assembleia. Esclareço que não conhecia e nunca tinha conversado com Jeter”, declarou Marcel. No encontro, o lobista ouviu que o contrato seria maior e que precisam “resolver a parte financeira”. Ele pediu que a Coaf liberasse quatro veículos para a campanha do deputado.

Após uma desavença por conta de um carro, que a Coaf não liberou, Jeter garantiu que o edital seria liberado em alguns dias. Em seguida, a cooperativa liberou um veículo Gol para a campanha de Capez. A chamada foi publicada em 21 de agosto, no valor de R$ 10 milhões. “Viu lá a publicação? Tudo como combinamos. Agora precisamos falar de valores. Eu quero 2% do contrato, mais R$ 450 mil para ajudar na campanha (do deputado Capez)”, teria dito Jeter, segundo Marcel.

Após novo desentendimento por conta dos valores, ficou acertado que 3,5% do contrato iriam para a campanha de Capez, outros R$ 250 mil para o assessor do deputado. O lobista disse ter efetuado todos os pagamentos e que os respectivos recibos foram entregues por ele ao Tribunal de Justiça.

Ainda segundo as investigações, Jeter estabeleceu um contrato com a Coaf, no valor de R$ 200 mil, para interceder em favor da empresa na Secretaria de Estado da Educação. Além disso, segundo a delação do lobista da Coaf, foi Jeter que pediu dinheiro para ajudar a campanha à reeleição de Capez. Segundo Marcel, R$ 450 mil foram repassados com esse fim.

Todas essas informações foram expostas durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a Máfia da Merenda na Assembleia Legislativa. Apesar disso, o relatório final da CPI não trouxe nenhuma novidade em relação às investigações que já ocorrem no Ministério Público Estadual, na Justiça Federal e na Comissão Sindicante da Assembleia Legislativa. Nem quanto ao destino do R$ 1,1 milhão pago em propina pela Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf). E nem sequer propôs qualquer medida sobre agentes políticos citados no esquema.