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CONTRA VAZAMENTOS

Brasil precisa de lei urgente para proteção de dados na internet, dizem especialistas

Embora questão seja controversa, grupos de parlamentares, autoridades, acadêmicos e empresários consideraram que mesmo com o Marco Civil da Internet, é preciso regulamentação
por Hylda Cavalcanti publicado 23/05/2018 11h46
Embora questão seja controversa, grupos de parlamentares, autoridades, acadêmicos e empresários consideraram que mesmo com o Marco Civil da Internet, é preciso regulamentação
Marcos Oliveira/Ag. Senado
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Relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que está trabalhando para que seja aprovada a urgência do texto ainda esta semana

Brasília – Autoridades, especialistas e parlamentares que estão preocupados em acelerar a criação de uma legislação para regular a proteção de dados pessoais no país destacaram que o assunto precisa ser tratado com urgência, diante de escândalos internacionais e nacionais sobre vazamentos de informações dos cidadãos. Eles também citaram, como pontos que contribuem para essa necessidade, o aumento constante de participação das pessoas nas mídias sociais e o momento especial que vive o Brasil – em ano de eleições presidenciais, para governantes dos estados e renovação do Congresso. E, ao mesmo tempo, às voltas com as chamadas fake news.

Tais observações foram destacadas durante seminário realizado nesta terça-feira (22), na Câmara. O tema é controverso e tem sido alvo de posições diferentes, nos últimos tempos. Mas os principais debatedores destacaram no evento que, apesar do Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, ainda há vários itens a serem regulamentados sobre a questão. 

Atualmente, segundo dados apresentados durante o seminário, 125 países possuem legislação específica para proteção de dados. Na América Latina, possuem essa legislação Uruguai, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru, México e Argentina. Aqui, existem dois projetos de lei referentes ao assunto: o PL 4.060/2012, que tramita na Câmara, e o PLS 330/2012, no Senado.

O PL da Câmara foi objeto de mais de 13 audiências públicas e consultas. Mas o PLS, que está no Senado, tem sido alvo de críticas por estabelecer em seu teor regras mais flexíveis para empresas do setor. Nenhum dos dois está concluído.

O relator do primeiro projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que está trabalhando para que seja aprovada a urgência do texto esta semana, de forma a permitir com celeridade a sua votação no plenário. Silva lembrou, no evento, que na próxima sexta-feira (25) entram em vigor as novas regras sobre proteção de dados da União Europeia e o Brasil, a seu ver, “não pode ficar atrás”.

O Brasil tem pretensões internacionais, inclusive de participar da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Não podemos ficar de fora e demorar para ter nossa regulamentação neste tema tão relevante”, alertou.

Segundo o deputado, além de muito séria, a questão consiste num interesse real da população e está relacionada à cidadania das pessoas, já que diariamente todos nos damos, de certa forma, “autorização para tratamento dos nossos dados pessoais”. “Muitas empresas ganham milhões com o uso destes dados e nós ficamos desprotegidos. O desafio é aprovar uma legislação que proteja o consumidor mas, por outro lado, não impeça a inovação no ambiente econômico”, afirmou ele.

Investigação no Facebook

A gerente de políticas públicas e privacidade do Facebook, Nathalie Gazzaneo, que também participou do seminário, concordou com o deputado sobre tal necessidade. Nathalie disse que no Facebook o tema tem sido discutido há anos, em diversos países.

A executiva afirmou que a empresa apoia a lei de proteção de dados, por entender ser “um direito das pessoas” e pediu que a proposta que estabelecerá tal controle no Brasil passe a ter um órgão regulador, que seja independente e tenha autoridade para aplicar sanções.

O Facebook está sendo investigado pelo Ministério Público Federal depois que o seu presidente e criador, Mark Zuckerberg, confirmou ter havido vazamento de dados de pessoas de vários países inscritos nessa rede social, inclusive do Brasil.

Nathalie Gazzaneo lembrou, ao ser questionada, do pedido público de desculpas feito pela empresa, em função do ocorrido. Ela afirmou que o assunto “continua sendo avaliado dentro da empresa, por meio de um processo interno de investigação sobre uso de dados de aplicativos”.

“Anunciamos, esta semana, que 200 aplicativos foram suspensos e passaram a ser auditados, fora os demais que estão em processo de investigação. Não fizemos apenas um pedido de desculpas, mas uma comunicação proativa e estamos agindo para impedir que esse problema volte a se repetir”, ressaltou.

A executiva também disse que a empresa está desenvolvendo duas ferramentas para tornar os anúncios veiculados no Facebook mais transparentes, por meio de sistemas que permitam que os usuários vejam todos os anúncios de um determinado anunciante independente de algorítimos.

O seminário foi realizado conjuntamente pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e a comissão especial que aprecia o PL 4.060. De acordo com o relator, Orlando Silva, o debate amplia as informações para que o texto a ser apresentado tenha regras mais equilibradas de proteção dos dados dos cidadãos, armazenados em redes sociais.  

O deputado destacou que economia digital é a economia do futuro, mas essa economia não pode se desenvolver em detrimento da privacidade das pessoas. “Temos de encontrar um ponto de equilíbrio em que a atividade econômica seja estimulada e que o Brasil possa ser plataforma para muitas empresas que atuam na área digital, mas que ao mesmo tempo, não impacte na privacidade das pessoas”, afirmou.