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Aumenta acirramento entre parlamentares no debate sobre privatização da Eletrobras

Com aprovação de relatório de MP numa comissão e entrega de parecer sobre PL em outra até amanhã (10), votação no plenário tem previsão de acontecer dentro de dez dias. Oposicionistas esperam adiamento
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 09/05/2018 19h20
Com aprovação de relatório de MP numa comissão e entrega de parecer sobre PL em outra até amanhã (10), votação no plenário tem previsão de acontecer dentro de dez dias. Oposicionistas esperam adiamento
Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Comissão da MP 814

Comissão aprovou a MP 814, mas ela tem que ser votada em plenário até 1º de junho para não caducar pela terceira vez

Brasília – Com a votação de um relatório e entrega de outro, relacionados a propostas para a privatização da Eletrobras, deputados e senadores intensificam o debate sobre o tema nos próximos dias. O objetivo da base governista é deixar tudo pronto para um possível confronto na votação das duas matérias no plenário da Câmara e depois do Senado, a partir da próxima semana. Hoje (9), depois de muita discussão e adiamentos, a Medida Provisória (MP) 814/17 foi aprovada na comissão especial mista que a aprecia. A MP cria condições para a inclusão da estatal no Plano Nacional de Desestatização. Já o relator do Projeto de Lei (PL) 9.463/18, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), ficou de entregar até o final do dia o seu relatório na comissão.

Assim que for entregue, o parecer de Aleluia será publicizado e aberto prazo que permita a leitura e apresentação de emendas pelos outros deputados. Mas até as 18h o texto não havia chegado à comissão do PL. É dado como certo que, se houver atraso, o material será entregue, no máximo, até amanhã (10).

Apesar da votação da MP pela comissão mista e da entrega do relatório de Aleluia na outra comissão especial terem enfrentado sérias resistências por parte da oposição, estes encaminhamentos que fazem andar a tramitação dos dois textos não foram computados como vitória para o governo – diante dos vários atrasos e obstruções feitos nos últimos meses. Até porque muitos parlamentares que integram a base aliada do governo dizem em reservado que não votarão ou não sabem se votarão de forma favorável à privatização da Eletrobras num período tão próximo à eleição.

Para se ter ideia da resistência, a MP 814 caducou (perdeu a validade) em duas ocasiões e teve que ser enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional três vezes. O objetivo dos líderes da base é trabalhar agora para que o texto seja votado até o final do mês, porque o prazo para que seja aprovada é até 1º de junho – caso contrário, perde a validade de novo.

A questão principal é a mobilização de oposicionistas de vários partidos que fazem, desde o início de maio, obstrução nas sessões principais das duas Casas legislativas em protesto contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E que também atuam, desde 2016, pela rejeição dos dois projetos.

No caso da MP 814, o relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), disse que pretende ver a aprovação do texto nos plenários da Câmara e do Senado em no máximo de dez dias. Lopes incluiu na proposta de conversão da MP várias mudanças em relação ao texto original, como permissão para reajuste, a valores de mercado, do gás fornecido pela Petrobras a termelétricas do chamado Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).

Aumento de tarifas?

Outra mudança foi a garantia de isenção total de pagamento para clientes beneficiados pela chamada Tarifa Social que tenham consumo mensal de até 80 quilowatts-hora por mês. Antes, ele havia proposto um limite de até 60 KWh. A avaliação feita por deputados e senadores de oposição é que este é o único ponto positivo do texto.

Além disso, o relator da MP acrescentou um item que prevê a realização de leilão para que a Eletrobras atraia um sócio privado para concluir as obras da usina nuclear de Angra 3 – cujos trabalhos de construção estão paralisados. Segundo Lopes, o objetivo, em relação ao caso da usina Angra 3, é que o sócio tenha apenas participação minoritária e a União continue com o controle.

De acordo com Lopes, as alterações no relatório não vão representar aumento de tarifas, conforme críticas feitas durante sua discussão. “Aumentar tarifa em período de elevado desemprego e aumento da extrema pobreza é um aspecto perverso”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) em contraponto ao deputado e alertando  representantes da base do governo sobre o combate a ser feito contra outras mudanças que venham a ser propostas ao texto durante a votação em plenário.

O relatório ainda determina que os funcionários das distribuidoras que forem demitidos sem justa causa receberão até R$ 5.645 por mês, sendo que o valor da indenização dependerá do salário do funcionário, mas terá como limite o teto do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A medida tem como objetivo proteger servidores de distribuidoras que devem ser licitadas, com a aprovação da matéria. De acordo com o relator, essa indenização será paga com recursos do Orçamento Geral da União e custará, no máximo, R$ 290 milhões. Entre os beneficiados estão os servidores de distribuidoras que devem ser licitadas.

Na comissão que avalia o PL 9463 a expectativa é que, com o relatório sendo protocolado até o final do dia, comece a correr o prazo de cinco sessões do plenário para leitura do texto e apresentação de emendas, acelerando os trabalhos. Mesmo assim, fica difícil garantir que a matéria seja votada até o final de junho, como pretende o relator, José Carlos Aleluia.

No início de abril, o próprio Aleluia reclamou do que chamou de “falta de empenho” por parte do Palácio do Planalto para ver a matéria aprovada e reconheceu que conseguir a privatização da estatal é tarefa difícil. Na próxima sexta-feira (11), três seminários serão realizados em cidades diferentes para discutir o texto. Em Brasília, na Câmara dos Deputados, no Rio de Janeiro, na Assembleia Legislativa, e em São Paulo, na Câmara Municipal de Franca.