São Paulo – Uma eventual recusa do Supremo Tribunal Federal em conceder o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (4), levaria o país a uma “comoção”. “Como vão prender o maior líder popular do país sem qualquer acusação consistente que justifique uma decisão tão drástica? Isso vai provocar uma situação de comoção porque as pessoas vão reagir”, diz o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz.

Segundo Queiroz, nas semanas que antecederam o julgamento que deve ser decisivo para o processo eleitoral de 2018, o Congresso Nacional está relativamente silencioso sobre o assunto porque, mesmo a maioria da base governista, defende silenciosamente a tese de que é preciso haver trânsito em julgado para a prisão de um condenado ser executada, como determina a Constituição Federal.

Isso porque, em sua opinião, muitos parlamentares temem que uma eventual prisão de Lula seja um precedente que pode levar alguns deles à prisão. “Se o maior líder popular do país é preso, imagine outros políticos, como Michel Temer, no futuro.”

Muitos parlamentares preferem não se manifestar nesse sentido, para não se queimarem junto à parcela do eleitorado que embarcou na sanha punitivista em vigor. “Na verdade, esses parlamentares não querem se expor, mas são a favor da concessão do habeas corpus”, avalia o analista.

Na opinião de Queiroz, esse “apoio” silencioso do governo à proibição da prisão após segunda instância “facilita a decisão na direção da concessão do habeas corpus”. “Porque se fixa o entendimento de que é preciso observar o trânsito em julgado nos casos de quem, mais cedo ou mais tarde, vai responder por eventuais desvios de conduta.”

Em Lisboa, onde participa de um seminário, o ministro Gilmar Mendes disse à imprensa que, qualquer que seja a decisão do tribunal, ela vai “pacificar” o país.

Queiroz não acredita nisso. “É o contrário, vai ter barulho qualquer que seja o resultado. Não vai pacificar de jeito nenhum. O MBL e a direita vão se mobilizar contra a eventual concessão do habeas corpus. Se não for concedido, a esquerda vai protestar.”

Gilmar é considerado voto certo a favor do habeas corpus e tem defendido sua posição mesmo fora do país. Aguardado na sessão de amanhã, o ministro declarou que a eventual prisão de Lula “mancha a imagem do Brasil” no exterior. “Se alguém torce para prisão de A, precisa lembrar que depois vêm B e C”, alertou ele, segundo O Estado de S. Paulo. 

O senador Lasier Martins (PSD-RS) anunciou que ele e um pequeno grupo de colegas entregaria hoje (3) uma carta aberta ao STF pedindo que a Corte mantenha o entendimento a favor da prisão após a condenação em segunda instância. Participam do grupo Ana Amélia (PP-RS), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Airton Sandoval (MDB-SP) e Simone Tebet (MDB-MS).

“Esse grupo é formado por senadores midiáticos. Estão ali para fazer o que a imprensa deseja que eles façam. Mesmo que alguns deles torçam para que haja a revisão da prisão em segunda instância em vigor, são oportunistas a ponto de fazer esse tipo de pedido. Mas o fato é que os partidos deles estão quietos”, diz Queiroz.

Rosa Weber

Para o diretor do Diap, a posição da ministra Rosa Weber será decisiva, mas, embora muito pressionada, se for coerente, ela deve manter o entendimento adotado em outubro de 2016, quando foi um dos votos vencidos contra a prisão antes do trânsito em julgado.

“Para onde o voto dela pender, deve decidir. É um voto determinante. Na minha opinião, ela vai votar pela concessão do habeas corpus. Seria um voto coerente.”

Os votos esperados a favor do habeas corpus do ex-presidente são os dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Marco Aurélio. Contra, as posições de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Rosa Weber decide.

Surpresas também podem acontecer. Por exemplo, os ministros decidirem, com o aval da presidenta Cármen Lúcia, colocar em votação as Ações Declaratórias 43 e 44, que tratam da mesma matéria, tirando o foco do julgamento da pessoa de Lula. O ministro Marco Aurélio defende essa solução. O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou ontem que esse é um dos pedidos do grupo de juristas que entregou manifesto ao STF a favor do habeas corpus de Lula.

“Queremos até tentar julgar antes (do HC de Lula) as ADCs 43 e 44, porque elas têm efeito erga omnes, efeito vinculativo. O habeas corpus fica apenas centralizado na pessoa do ex-presidente Lula”, disse Kakay nesta segunda-feira. O manifesto de juristas contra a prisão após segunda instância reuniu 3.262 assinaturas e foi entregue ao STF na segunda-feira (2). 

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