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'Direitos Valem Mais'

Movimentos sociais lançam campanha para revogar emenda do teto de gastos

Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional 95 já produz efeitos negativos em relação aos direitos sociais
por Redação RBA publicado 18/04/2018 13h30
Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional 95 já produz efeitos negativos em relação aos direitos sociais
MÍDIA NINJA
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Antes chamado de 'PEC do Fim do Mundo', congelamento dos gastos aumentou a desigualdade no país

São Paulo – Cerca de 60 organizações, movimentos sociais, conselhos e redes estão participando da campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais, que busca revogar a Emenda Constitucional (EC) 95, do governo Temer, que congela por 20 anos os gastos públicos. De acordo com especialistas, a medida aumentou a pobreza no Brasil.

Aprovada em dezembro de 2016, a emenda já produz efeitos negativos em relação aos direitos sociais, como aponta um relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos em parceria com a Oxfam Brasil. "Ao estabelecer um teto comum para as despesas governamentais, algumas você não pode cortar pois não tem controle sobre elas, como as despesas previdenciárias e com serviço da dívida. Então, a limitação dos investimentos só ocorre nas políticas sociais básicas", afirma Heloísa Oliveira, administradora da Fundação Abrinq.

Com o congelamento ficou ainda maior a desigualdade. Os seis homens mais ricos do Brasil têm a mesma riqueza que 8 milhões das pessoas mais pobres. Metade dos brasileiros corre o risco de entrar na pobreza. "A quantidade de desempregados aumentou ainda mais. Você anda nas ruas e vê um aumento da população em situação de rua e o aumento da violência do Estado, são várias situações", diz Juliane Cintra, coordenadora da Ação Educativa.

Para Heloísa, o teto de gastos afeta diretamente crianças e adolescentes. "Além de serem mais de 30% da população, crianças e adolescentes são o público-alvo das principais políticas sociais de educação, saúde de proteção. É um investimento no futuro. Ao reduzir os investimentos na área de educação, estamos prejudicando o futuro do país", critica, em entrevista ao repórter Leandro Chaves, da TVT.

As especialistas destacam que a Emenda Constitucional não contou com a participação da sociedade e tramitou apressadamente no Congresso. A campanha visa a estimular o debate público sobre os impactos negativos da política econômica de austeridade no cotidiano dos brasileiros. A ideia é articular um conjunto de ações ao longo deste mês.

A campanha também tem o objetivo em coletar assinaturas para a petição online elaborada pelo Conselho Nacional de Saúde, que pede ao STF que seja a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, revogando a Emenda Constitucional 95. No último dia 5 de abril, o Conselho Nacional de Saúde protocolou as primeiras 70 mil assinaturas no STF. 

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