#AnulaImpeachment

Movimentos ingressam com ação popular pela anulação do impeachment

Petição apoiada por mais de 70 mil pessoas de cidades do Brasil e do exterior pretende reparar injustiça cometida contra Dilma e abrir caminho para revogação de medidas do governo Temer

Youtube
volta dilma

Para os movimentos, anular impeachment permite anular todas as ações do ‘governo golpista’ de Temer

São Paulo – Dois anos após a sessão da Câmara dos Deputados que aprovou o prosseguimento, no Senado, do processo que levaria à deposição da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), movimentos que atuam em prol da anulação do impeachment anunciaram nesta terça-feira (17) o ingresso de uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal que pede a nulidade do impeachment. Apoiada por mais de 70 mil pessoas, que assinaram formulários distribuídos por militantes em ruas, praças, eventos culturais, festas, manifestações, shows, atos políticos e outros espaços de grande movimentação em cidades brasileiras e do exterior, a petição é assinada pelo jurista Fábio Konder Comparato.

Entre os que subscrevem a ação estão políticos, juristas, lideranças dos principais movimentos sociais, intelectuais, artistas e cidadãos de São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Paraná, Brasília, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Santa Catarina, Piauí, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, Amazonas, Tocantins, Pernambuco, Rondônia, Sergipe e, no exterior, brasileiros residentes na Espanha, Alemanha, França, Áustria, Estados Unidos e Suíça. Entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o pré-candidato à Presidência da República pelo Psol, Guilherme Boulos, o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile e o cantor e compositor Chico Buarque. 

As assinaturas serão anexadas também ao Mandado de Segurança 3.441, impetrado em setembro de 2016 pela defesa de Dilma Rousseff, representada pelo advogado José Eduardo Cardozo. Distribuído ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017 na queda de um avião em Paraty (RJ), o mandado foi redistribuído ao ministro Alexandre de Moraes, nomeado por Michel Temer. De acordo com a coordenação de um dos movimentos, o Movimento Anula o Impeachment (Mobai), também está em poder de Moraes uma petição pela nulidade do impeachment e restauração da democracia, que havia sido encaminhado à ministra Cármen Lúcia, presidenta do STF, juntamente com os volumes de assinaturas.

“O golpe tem de ser anulado porque não houve crime de responsabilidade. Tem de ser anulado mesmo que Dilma estivesse morta, para que possamos colocar sub judice todas as medidas tomadas pelo governo golpista, sem consulta à população”, disse a enfermeira aposentada Edva Aguilar, que integra a coordenação nacional do Mobai, referindo-se a mudanças na lei trabalhista, ao congelamento de investimentos da União nas áreas sociais por 20 anos e ao esvaziamento e fim de diversas políticas públicas.

Na sua avaliação, anular o golpe é fundamental para restabelecer a democracia. “É uma luta que alavanca outras lutas. E o fato de cinco ministros do Supremo terem votado pelo habeas corpus de Lula sinaliza que nem todos ali dentro são monstros e que estão sensíveis. Precisamos pressionar os ministros, sobretudo Cármen Lúcia e Alexandre Moraes, que são aliados do golpe.”