DECISÃO

Ministro do STJ nega habeas corpus apresentado pela defesa de Lula

Magistrado demorou mais de nove horas para divulgar sua decisão, o que levou a confusões entre jornalistas. Pedido ainda vai ser apreciado pela 5ª Turma do Tribunal

Midia Ninja
Lula prisão

Lula aguardava julgamento do novo habeas corpus no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde recebe apoio popular desde o fim da tarde de ontem

Brasília – Depois de uma espera de mais de nove horas, o ministro Felix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de habeas corpus (HC) apresentado durante a madrugada pelos advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a ordem de prisão concedida ontem pelo juiz federal Sérgio Moro.

O HC foi divulgado discretamente no site do STJ, sem a concessão de entrevistas e sem a divulgação imediata do documento com o conteúdo da decisão do magistrado. O pedido ainda vai ser apreciado também pela 5ª Turma do Tribunal.

A impetração do habeas corpus no STJ consistiu num pedido feito pelos advogados de Lula pela suspensão da ordem de prisão, em função de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ter atropelado o rito de julgamento dos últimos recursos que faltavam – os chamados “embargos dos embargos”.

O TRF4 considerou que como os embargos dos embargos costumam ser recursos que mudam apenas alguns entendimentos da decisão, já seria possível autorizar o juiz federal a tomar as providências necessárias para a prisão do ex-presidente, quando achasse melhor.

Conforme o entendimento de prisão após o julgamento em segunda instância, que modificou o princípio constitucional da presunção da inocência no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016,  só deveria ser considerada a contagem de prazo para efetivação de pedido de prisão em segunda instância, no caso de Lula, a partir da próxima terça-feira (10). Esta é data prevista para o julgamento destes últimos embargos.

Além do HC impetrado pelo advogado Cristiano Zanin Martins, um dos responsáveis pela defesa do ex-presidente, outros seis advogados apresentaram ao STJ pedidos com o mesmo objetivo, uma vez que qualquer advogado pode ajuizar ação neste sentido.

Mas por volta de 10h o ministro Félix Fisher negou o primeiro destes pedidos e o tribunal anunciou que todos os demais também seriam negados, porque, como foi apresentada uma peça semelhante por parte da defesa, só seria considerado o pedido feito pelos advogados constituídos de Lula.

A notícia suscitou várias confusões ao longo do dia e chegou a levar repórteres a anunciarem antecipadamente que o HC tinha sido negado, quando outro é que tinha sido apreciado.

Nos bastidores, informações são de que o ministro foi comunicado logo cedo de que seria o responsável pela relatoria do HC e, logo em seguida, entrou em contato com outros colegas da 5ª Turma do STJ, cujo colegiado ele integra. Operadores do Direito chegaram a afirmar que o magistrado teria recebido telefonema de um dos advogados de Lula, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, durante a manhã, com quem teria tratado do assunto.