Ministro do STJ nega habeas corpus apresentado pela defesa de Lula
Magistrado demorou mais de nove horas para divulgar sua decisão, o que levou a confusões entre jornalistas. Pedido ainda vai ser apreciado pela 5ª Turma do Tribunal
Publicado 06/04/2018 - 17h13
Lula aguardava julgamento do novo habeas corpus no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde recebe apoio popular desde o fim da tarde de ontem
Brasília – Depois de uma espera de mais de nove horas, o ministro Felix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de habeas corpus (HC) apresentado durante a madrugada pelos advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a ordem de prisão concedida ontem pelo juiz federal Sérgio Moro.
O HC foi divulgado discretamente no site do STJ, sem a concessão de entrevistas e sem a divulgação imediata do documento com o conteúdo da decisão do magistrado. O pedido ainda vai ser apreciado também pela 5ª Turma do Tribunal.
A impetração do habeas corpus no STJ consistiu num pedido feito pelos advogados de Lula pela suspensão da ordem de prisão, em função de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ter atropelado o rito de julgamento dos últimos recursos que faltavam – os chamados “embargos dos embargos”.
O TRF4 considerou que como os embargos dos embargos costumam ser recursos que mudam apenas alguns entendimentos da decisão, já seria possível autorizar o juiz federal a tomar as providências necessárias para a prisão do ex-presidente, quando achasse melhor.
Conforme o entendimento de prisão após o julgamento em segunda instância, que modificou o princípio constitucional da presunção da inocência no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016, só deveria ser considerada a contagem de prazo para efetivação de pedido de prisão em segunda instância, no caso de Lula, a partir da próxima terça-feira (10). Esta é data prevista para o julgamento destes últimos embargos.
Além do HC impetrado pelo advogado Cristiano Zanin Martins, um dos responsáveis pela defesa do ex-presidente, outros seis advogados apresentaram ao STJ pedidos com o mesmo objetivo, uma vez que qualquer advogado pode ajuizar ação neste sentido.
Mas por volta de 10h o ministro Félix Fisher negou o primeiro destes pedidos e o tribunal anunciou que todos os demais também seriam negados, porque, como foi apresentada uma peça semelhante por parte da defesa, só seria considerado o pedido feito pelos advogados constituídos de Lula.
A notícia suscitou várias confusões ao longo do dia e chegou a levar repórteres a anunciarem antecipadamente que o HC tinha sido negado, quando outro é que tinha sido apreciado.
Nos bastidores, informações são de que o ministro foi comunicado logo cedo de que seria o responsável pela relatoria do HC e, logo em seguida, entrou em contato com outros colegas da 5ª Turma do STJ, cujo colegiado ele integra. Operadores do Direito chegaram a afirmar que o magistrado teria recebido telefonema de um dos advogados de Lula, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, durante a manhã, com quem teria tratado do assunto.