Brasil de Fato – Participantes do acampamento Lula Livre em Curitiba foram brutalmente agredidos na noite desta terça-feira (17). Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra  (MST) foram atacados em um trecho da Avenida Paraná, no caminho entre a unidade da Polícia Federal e o terreno onde estão montadas as barracas do acampamento.

O presidente estadual do PT no Paraná, Dr. Rosinha, conta que as vítimas voltavam das atividades que estavam sendo realizadas a uma quadra da PF, quando foram surpreendidas por um grupo de pessoas, aproximadamente às 19h30. Os integrantes do MST foram agredidos com barras de ferro e pedaços de madeira. Foram atendidos por uma ambulância contratada pelo evento, que estava no local.

Não foi possível identificar a quantidade de agressores, que se identificaram como integrantes da torcida organizada Império Alviverde, do Coritiba. O time disputa uma partida contra o Atlético Goianiense nesta terça-feira à noite pela série B do campeonato brasileiro. 

O comando da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública já foram acionados. Apenas às 22h duas equipes da Rotam, unidade especial da polícia militar, chegaram ao local para garantia da segurança. O presidente estadual do PT conta que no acordo realizado nesta segunda-feira entre os organizadores do acampamento e órgãos estaduais e municipais, além da transferência do local do acampamento, estava previsto a segurança dos acampados. Uma viatura deveria estar à disposição dos participantes da mobilização, mas nenhum efetivo policial ficou na área durante toda a terça-feira.”Nós cumprimos o acordo com o governo do estado, mas o governo não está cumprindo o acordo conosco, que é de garantir a segurança no local”, destaca. 

Por causa do acordo, a estrutura de barracas para pernoite e de cozinhas comunitárias saiu da quadra próxima à polícia federal, e foi deslocada para um terreno na esquina da rua Joaquim Nabuco com a rua São João. As atividades culturais e atos políticos permaneceram sendo realizados a cem metros da PF, na rua Guilherme Matter com a rua José Antonio Leprevost. 

Em nota, a organização do acampamento Lula Livre destacou que “exige dos órgãos de segurança pública uma resposta ao não cumprimento do acordo estabelecido em reunião”, e “pede que as medidas cabíveis sejam tomadas e que a segurança seja efetiva nos locais onde permanecem os acampados”. 

O clima de insegurança permanece no lugar. Segundo o presidente do PT, pessoas que passam pelo acampamento ameaçam e xingam os manifestantes que estão no local. O receio dos acampados é que novas agressões aconteçam após o fim do jogo. “Se o time perder eles vão voltar com mais raiva”, teme Dr. Rosinha.

O prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel protocolou junto ao STF, ao CNJ e à Justiça Federal de Curitiba ofício em que comunica que “na condição de Prêmio Nobel da Paz e presidente de Organismo de Tutela Internacional dos Direito Humanos (SERPAJ)”, fará inspeção na Polícia Federal em Curitiba para avaliar as condições de prisão do ex-presidente Lula. No documento, assinado por duas advogadas, Esquivel lembra que o Brasil é signatário das resoluções das Nações Unidas sobre prisões e que, “com a devida vênia, não há o que obstar”.

No documento, o prêmio Nobel invoca as “Regras de Mandela”, um tratado da ONU sobre tratamento de presos, para justificar que o pedido de inspeção não deve ser submetido ao Judiciário brasileiro é que é um procedimento garantido pela legislação internacional. Ele se refere a um parecer do Ministério Público, não divulgado, que teria questionado o direto de se fazer a inspeção automaticamente.

“É imperioso que se anote, em relação ao parecer do ilustre representante do Ministério Público, juntado no evento 32, que, diferentemente da afirmação contida na cota ministerial, as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela), com a edição pelo CNJ, foram recepcionadas pelo Direito Brasileiro e vinculam a
Execução das Penas, tanto em âmbito Federal quanto no Estadual”, diz o ofício de Esquivel.

Na “comunicação de inspeção” que enviou à ministra Cármen Lúcia, na condição de presidente do CNJ, Esquivel marca a data de amanhã, 18 de abril, quando estará em Curitiba, para fazer a inspeção. Ele estará acompanhado de uma advogada, um médico e um fotógrafo.

Visita de Nobel da Paz

O prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça e à Justiça Federal de Curitiba ofício em que comunica que “na condição de Prêmio Nobel da Paz e presidente de Organismo de Tutela Internacional dos Direito Humanos (Serpaj)”, fará inspeção na Polícia Federal em Curitiba para avaliar as condições de prisão do ex-presidente Lula. No documento, assinado por duas advogadas, Esquivel lembra que o Brasil é signatário das resoluções das Nações Unidas sobre prisões e que, “com a devida vênia, não há o que obstar”. A informação é de Helena Chagas, do site Os Divergentes.

No documento, o prêmio Nobel invoca as “Regras de Mandela”, um tratado da ONU sobre tratamento de presos, para justificar que o pedido de inspeção não deve ser submetido ao Judiciário brasileiro é que é um procedimento garantido pela legislação internacional. Ele se refere a um parecer do Ministério Público, não divulgado, que teria questionado o direto de se fazer a inspeção automaticamente.

Na “comunicação de inspeção” que enviou a Cármen Lúcia, na condição de presidente do CNJ, Esquivel marca a data de amanhã, 18 de abril, quando estará em Curitiba, para fazer a inspeção. Ele estará acompanhado de uma advogada, um médico e um fotógrafo.