FISCALIZAÇÃO

Senadores vão a Curitiba verificar condições da prisão de Lula

Requerimento foi aprovado hoje e tem como objetivo analisar se Lei de Execução Penal está sendo descumprida, já que a Justiça tem proibido visitas de governadores e parlamentares ao ex-presidente

Waldemir Barreto/Agência Senado
Lindbergh Farias

“Não vamos nos calar nem ficar quietos até que essa injustiça seja desfeita”, ressaltou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ)

Brasília – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou, hoje (11), requerimento para a formação de um grupo de parlamentares que vai realizar diligência na superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), com o objetivo de verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos que estão naquela sede. A iniciativa partiu da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e do líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ). Teve como justificativa o fato de a visita de nove governadores e três senadores feita ontem (10) ao prédio, ter sido barrada pela juíza federal Carolina Moura Lebbos.

A expectativa do grupo é que a viagem seja marcada já para a próxima semana. “Não podemos aceitar isso. Todos sabem que na execução criminal é permitido ao réu conversar com os advogados, a família e amigos. Foram até lá governadores do Norte e Nordeste que tinham anunciado antecipadamente a viagem”, reclamou Lindbergh.

Para o senador, os fatos que têm sido observados nos últimos dias após a decretação da prisão do ex-presidente, na última quinta-feira (5), não deixam mais dúvidas de que a condenação tem caráter eminentemente político.

“O presidente Lula é preso político nesse país. Nossa preocupação se dá, principalmente, para que possamos verificar essa sua situação de confinamento e ver a realidade das condições em que ele está. Este processo que o condenou é sobre um apartamento em que ele nunca dormiu sequer uma noite, um imóvel do qual nunca teve a chave. O que está por trás disso tudo é a intenção de tirá-lo da campanha presidencial”, acusou Farias.

O senador disse ainda que está sendo organizado pelos movimentos sociais e pelo PT, e também por parlamentares de diversos partidos, uma campanha mundial para ver ‘Lula livre’. “Não vamos nos calar nem ficar quietos até que essa injustiça seja desfeita”, ressaltou.

De acordo com Vanessa Grazziotin, a informação repassada aos governadores e senadores que estiveram em Curitiba ontem – Roberto Requião (MDB-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lindbergh – foi de que o ex-presidente só estava autorizado para receber a família e os advogados.

Sem base legal

“Isto não é possível. Sabemos que a Lei de Execução Penal fala que as visitas são permitidas a parentes, companheira, esposa e amigos. Esse fato é muito grave, porque se não há base legal para as proibições, significa mais do que nunca que a prisão é política, como estamos denunciando desde o início”, afirmou ela.

O senador Jorge Viana (PT-AC) também sugeriu que esta proibição seja denunciada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da sua corregedoria, para que sejam verificadas e fiscalizadas as ações destes magistrados no caso do ex-presidente.

Telmário Mota (PTB-RR) foi mais adiante e acusou a Polícia Federal de estar “adotando um processo de isolamento absoluto para tentar implantar o desespero e a sensação de abandono no nosso ex-presidente”. “Eu entendo isso como tortura”, destacou. A data da diligência dos senadores será definida até sexta-feira (13).