Guerra Jurídica

Defesa tenta liberdade de Lula em dois novos recursos ao STF

Advogados questionam que prisão em segunda instância se deu sem a fundamentação necessária e ressaltam suspeição do juiz Sérgio Moro

Ricardo Stuckert/IL
Lula Livre

Falta de fundamentação, incompetência e suspeição do juiz Sérgio Moro embasam pedido da defesa

São Paulo – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve entrar com dois novos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, com o objetivo de tirá-lo da prisão. Um dos pedidos é um novo habeas corpus contra a decisão do juiz Félix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso da defesa na última sexta-feira (7). O outro é agravo regimental contra decisão do ministro do STF Edson Fachin no mesmo sentido. 

Ao jornal Folha de S.Paulo, os advogados José Roberto Batochio e Evandro Pertence alegam que Fachin, ao negar pedido para suspender a prisão de Lula, teria desrespeitado entendimento do próprio Supremo, que diz que a execução da pena após julgamento em segunda instância não é automática e depende de fundamentação a ser analisada caso a caso. 

“O Supremo não autoriza prisão sem fundamento. É por isso que a prisão do Lula é ilegal”, diz Pertence, que destacou que, na votação do habeas corpus no Supremo, quatro ministros enfatizaram a necessidade de fundamentação para a decretação da prisão. “O Supremo diz que pode haver prisão, não que deve haver prisão. Portanto, a prisão só poderia ocorrer se fosse fundamentada, e isso não ocorreu no caso de Lula”, questiona.

Batochio ressaltou que, durante todo o processo, o comportamento do juiz Sérgio Moro justifica o questionamento por suspeição. “Vamos interpor o recurso extraordinário e o recurso especial. Em ambos (será alegada) a falta de fundamentação, além de insistir na incompetência do juiz (Sérgio Moro), na suspeição do juízo.”