Brasília – A comissão especial da Câmara que aprecia o Projeto de Lei (PL) 9.463/18, de privatização da Eletrobras, aprovou ontem (18), após reunião ordinária, a continuidade de audiências públicas, com data a ser marcada nos próximos dias, com especialistas sobre o tema, em sua maior parte, representantes da sociedade civil. O grupo está conseguindo modificar o plano de trabalho estabelecido inicialmente pelo relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) – que excluía a realização de audiências durante a tramitação do PL para tentar acelerar a matéria.

Os primeiros requerimentos aprovados tiveram como autores a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) e o deputado Patrus Ananias (PT-MG) e são resultado de acordo firmado entre o colegiado. Dentre alguns dos convidados que já participaram de debates na comissão na última terça-feira (3) e ontem estão o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Nelson Hubner e o economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Gustavo Teixeira. 

Os dois falaram sobre o impacto da privatização do sistema de energia no país em vários setores e confirmaram, sobretudo, o aumento das contas de luz para os brasileiros.

Apesar da negociação ter sido exitosa, se depender dos requerimentos, a tramitação da proposta ainda vai demorar para levar a um parecer do relator na comissão, uma vez que nada menos que 101 deles foram protocolados.

Como todos falam da realização de audiências de um modo geral, a ideia é selecionar nomes a serem indicados pelos parlamentares favoráveis e contrários à privatização para que sejam expostos os argumentos de ambos os lados. Mas vários requerimentos também abordam temas como a realização de diligências em estados, convites a outros especialistas na Casa e convocações de governadores e diretores de subsidiárias da Eletrobras para falarem sobre os impactos de uma possível privatização do sistema elétrico.

Dois lados

Segundo explicou o presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PRB-PB),  ficou acertada também a realização de uma reunião administrativa para definir a votação de todos os requerimentos.

A pauta vem se amontoando no colegiado, uma vez que, em protesto contra o plano de trabalho apresentado pelo relator, a maior parte dos parlamentares tinha deixado de participar das reuniões, o que terminou por suspender a agenda da comissão por falta de quórum.

Hugo Motta chegou a dizer que, se por acaso os atrasos continuarem, tentará conversar sobre o que fazer com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir que o relatório de Aleluia seja votado diretamente no plenário da Casa, no período propício regimentalmente.

“Não gostaria de fazer ameaças, mas não acho razoável que depois de três semanas consecutivas tenhamos ficado sem conseguir aprovar um único requerimento”, reclamou o presidente da comissão, antes de a negociação ter sido acertada.

A votação do PL representa mais uma queda de braço entre governo e oposição. Mas, desta vez, com menos apoio ao governo em relação ao tema, conforme já confirmaram Rodrigo Maia e o próprio relator, José Carlos Aleluia. Aleluia chegou a reclamar, no início do mês, que se não houver empenho por parte do Planalto nas articulações, dificilmente o projeto será votado este ano. Mas líderes da base do governo já começam a se movimentar para pressionar a votação até o início de junho.

A expectativa inicial do Palácio do Planalto era trabalhar junto aos líderes partidários para que a matéria fosse votada até o final de abril. Mas a pressão dos deputados para o desgaste com a população em função da iniciativa, a baixa popularidade do presidente da República e a aproximação das eleições levou a matéria a sofrer atrasos e, até mesmo, correr o risco de só vir a ser votada, em definitivo, depois de outubro.

“Estamos atentos para exigir que todas as audiências sugeridas nas diligências feitas nos estados, no último ano, sejam realizadas e, principalmente, para que a sociedade civil e os movimentos sociais tenham ampla participação neste debate”, afirmou Luciana Santos.

Nova ruptura

“Não podemos aceitar mais esta ruptura que o governo tenta nos empurrar. Energia é uma matriz que precisa ser sempre bem do Estado, não pode ser privatizada. Vamos impedir mais este golpe contra os cidadãos brasileiros e contra o patrimônio nacional”, ressaltou.

Durante audiência pública realizada no início da semana, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) questionou do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, o valor de mercado atribuído à estatal pelo governo Temer. 

“Levantamentos da própria estatal apontam que, entre 2002 a 2014, a Eletrobras teve lucro anual líquido de quase R$ 1 bilhão por ano. Apenas essa soma é muito maior do que os R$ 9 bilhões estipulados pelo governo como o valor de mercado da estatal”, disse o parlamentar, ao apresentar contradições no discurso do Executivo.

Na mesma linha, o deputado Paulão de Lula (PT-AL) afirmou recentemente que estudos apontam que o valor do parque gerador de energia da Eletrobras – composto por usinas hidrelétricas, termelétricas, eólicas, solares e duas usinas nucleares – soma R$ 370 bilhões de reais. Valores que não são coerentes com o montante que o governo pretende oferecer pelo sistema, conforme enfatizou o parlamentar.