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TROCA DE CADEIRAS

Câmara inicia troca das comissões. MDB fica com a CCJ e PT, com Direitos Humanos

Para parlamentares, forma como serão trocados os colegiados servirá como parâmetro para avaliação sobre enfraquecimento ou não da base do governo e do apoio a Temer no Congresso
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 03/04/2018 19h46, última modificação 04/04/2018 07h53
Para parlamentares, forma como serão trocados os colegiados servirá como parâmetro para avaliação sobre enfraquecimento ou não da base do governo e do apoio a Temer no Congresso
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Daniel Vilela (MDB-GO)

Daniel Vilela (MDB-GO) presidirá a CCJ

Brasília – Começou, nesta quarta-feria (3), na Câmara dos Deputados, a discussão para troca das composições das 25 comissões técnicas que atuam na Casa, por onde tramitam as matérias que seguem para votação em plenário. A substituição dos presidentes, vices e integrantes de cada comissão acontece todos os anos, mas desta vez pode ter reflexos importantes do ponto de vista da avaliação sobre o enfraquecimento da base de apoio ao presidente da República, Michel Temer, no Congresso Nacional.

Isso porque é a partir do número de parlamentares favoráveis e contrários ao governo que depende a aprovação ou rejeição das propostas legislativas e do colegiado formado em cada comissão.

Na Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJ), por exemplo, que é tida como a mais importante de todas, porque avalia o mérito de cada proposta protocolada na Casa, antes de seguir para todas as outras, o presidente definido nesta terça-feira foi o deputado Daniel Vilela (MDB-GO).

Apesar de ser emedebista, Vilela apresentou um discurso bem diferente do de seus antecessores. Disse considerar um desafio presidir a comissão num ano eleitoral e que, se surgir uma terceira denúncia contra Temer – praticamente tida como certo nos últimos dias (e que terá de ser, primeiro, encaminhada para a CCJ), pretende atuar de forma “independente”.

“Faço parte do partido do presidente e da sua base de sustentação neste Congresso, mas me sinto independente para promover os debates necessários e ter uma atuação pertinente ao desejo dos brasileiros”, afirmou. Foi escolhido como vice da CCJ o deputado José Priante (MDB-PA).

Já na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), tida como de fundamental relevância no atual momento pelo qual passa o país, a troca da composição ainda não aconteceu, mas já é tido como certo que o presidente sairá do PT e será o deputado Luiz Couto (PB).

Direitos Humanos 

A definição da troca de cadeiras na CDHM está programada para as 10h amanhã e, desta vez, não terá surpresas. Em 2013, quando o PT abriu mão da prevalência de escolha de um nome para comandar a comissão, a bancada evangélica elegeu para a presidência o deputado pastor Marco Feliciano (Podemos- SP) que engavetou várias propostas em andamento e foi criticado por ter atuado de forma oposta ao que é pregado pelos movimentos sociais do setor, numa gestão tida como “de retrocesso para o país”.

Na Comissão de Finanças e Tributação, o presidente escolhido foi o deputado Renato Molling (PP-RS). Na Comissão de Agricultura, o presidente passará a ser Dilceu Sperafico (PP-PR).

Outras comissões que já tiveram presidentes escolhidos nas reuniões realizadas ao longo do dia foram as de Seguridade Social; Educação; Viação e Transportes; Defesa do Consumidor; Integração Nacional e Segurança Pública. São estes, respectivamente: os deputados Juscelino Filho (DEM-MA), Danilo Cabral (PSB-PE), Domingos Sávio (PSDB-MG), José Stédile (PSB-RS), Marinha Raupp (PMDB-RO) e Laerte Bessa (PR-DF).

Além destas comissões, estão previstas para ter suas composições definidas amanhã as de Fiscalização Financeira e Controle; Legislação Participativa; Relações Exteriores; Meio Ambiente; Trabalho; Desenvolvimento Urbano e as de Defesa dos Direitos da Mulher; da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

Conforme estabelece o regimento interno da Câmara, cabe aos líderes de cada partido indicar os integrantes e presidentes das comissões conforme o tamanho de suas bancadas na Casa. Ou seja, as maiores bancadas ficam sempre com o maior número de vagas, o que se traduz pelo PT, MDB e PSDB.

Por conta disso, a troca de composição das comissões, que normalmente acontece dias após a abertura dos trabalhos legislativos, em fevereiro, este ano só foi iniciada agora, em função da janela legal aberta para os parlamentares que pretendem trocar de legenda em função das próximas eleições – eles têm até o próximo sábado para formalizar qualquer troca sem que sejam punidos por infidelidade partidária.

“Não tínhamos como indicar representantes a partir dos partidos que integram e esses deputados mudarem de legenda dias depois. A partir de hoje ficará mais fácil fazer as escolhas, já que embora o prazo final seja até sábado, quem quiser trocar de legenda já sabe para onde quer ir”, explicou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Distribuição por siglas

Ficou com o MDB a definição das presidências de três comissões: CCJ; Finanças e Tributação e a comissão de Integração Regional, Desenvolvimento Regional e Amazônia. O PT ficou com a presidência de outras três: as comissões de Direitos Humanos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Coube ao PP escolher o comando das comissões de Educação e Agricultura. O DEM ficou com a presidência da comissão de Seguridade Social e Família.

O PR ficou com a escolha do comando das comissões de Segurança Pública e de Esporte. Enquanto o PRB ficou com a de Minas e Energia. E o PTB com o comando da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

O PSDB ficou com a presidência das comissões de Viação e Transportes, de Relações Exteriores e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O PSD, com a prerrogativa de escolha da presidência das comissões de Cultura e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.

O PSB, por sua vez, recebeu a prerrogativa de definir o presidente das comissões de Defesa do Consumidor e de Turismo. O SD ficou com a presidência da comissão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Serviços. O Pode recebeu, nesta negociação entre os líderes, o comando da comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O PSC ficou com o da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa. O PDT, o da comissão de Legislação Participativa e o PCdoB, o da comissão de Direitos da Mulher.

“É claro que o ideal teria sido a definição das comissões no início dos trabalhos, mas o período de janela para troca partidária colaborou com o atraso. De toda forma, é importante vermos que a base aliada do governo, embora continue se articulando para estar presente em todas as comissões, aparenta estar cada vez mais enfraquecida”, disse o líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS).