São Paulo – A Anistia Internacional divulgou uma nota de repúdio às declaração do comandante do Exército, o general Villas Boas. Para a organização, a fala do militar é uma “afronta à independência dos poderes”, além de sinalizar uma ameaça ao estado democrático.

A Anistia lembra que já havia manifestado sua preocupação com o uso das Forças Armadas como política de segurança pública. Ela lembra que a impunidade aos militares, que cometeram crimes durante a ditadura civil-militar, estimula a violência dos agentes do estado nos tempos atuais.

Além disso, a organização diz que Villas Boas foi contraditório ao se dizer “contra a impunidade”, já que defendeu a não instauração de uma nova Comissão da Verdade durante a intervenção no Rio, que possivelmente investigaria os crimes cometidos pelo Exército.

Na véspera de julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta, o general faz declaração nas redes sociais que repudia “a impunidade”. Ele disse também que o Exército está ainda “atento às suas missões institucionais”, sem detalhar a expressão. 

Leia o texto na íntegra:

A Anistia Internacional vem a público manifestar seu repúdio às declarações do Comandante do Exército General Villas Boas. As declarações do General são uma grave afronta à independência dos poderes, ao devido processo legal, uma ameaça ao estado democrático de direito e sinalizam um desvio do papel das Forças Armadas no Brasil.

A Anistia Internacional já havia manifestado sua preocupação com o crescente uso das Forças Armadas como política de segurança pública. O avanço do militarismo através das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e, mais recentemente, com a intervenção federal no Rio de Janeiro são uma ameaça crescente ao estado democrático de direito.

Esse contexto foi agravado diante de declarações das Forças Armadas de que precisavam de garantias legais para atuarem em ações de segurança pública sem que fossem julgados em tribunais civis por ilegalidades ou abusos cometidos. Ainda, a aprovação e sanção da Lei 13.491/2017, que entrou em vigor dia 16 de outubro de 2017, transferiu para a justiça militar os crimes cometidos por militares contra civis em operações de GLO. Esse foi já um passo assegurado pelos militares para garantir impunidade por crimes que possivelmente já tinham a intenção de cometer.

Não obstante a aprovação da Lei 13.491/2017, o General Villas Boas afirmou ainda que os militares precisavam de garantias de que não haveria uma nova “comissão da verdade” no futuro. Tal afirmação revela novamente a predisposição das Forças Armadas a alimentar o ciclo de impunidade, já que possíveis graves violações de direitos humanos ficariam sem julgamento.

Cabe lembrar ainda que a impunidade dos graves crimes e violações de direitos cometidos pelas forças armadas é uma das feridas abertas na histórias recente brasileira. O Brasil nunca julgou ou responsabilizou os militares e agentes do estado que cometeram execuções, desaparecimentos forçados, tortura, estupros, e todo tipo de violações durante o regime militar.

A impunidade dos crimes cometidos pelos militares e agentes do estado no passado alimenta e estimula a violência dos agentes do estado e militares no presente.

Este é um momento crucial na história do país. A Anistia Internacional se posiciona fortemente contra o militarismo, contra o desvio de função das Forças Armadas e abuso do uso da força, contra a impunidade das graves violações cometidas pelos agentes do estado. A sociedade brasileira precisa se posicionar a favor do estado democrático de direito, do devido processo legal e da garantia dos direitos humanos.