Embargos

TRF4 julga nesta segunda-feira recursos contra condenação de Lula

Mesmo que juízes de Porto Alegre decidam pela manutenção da condenação, Lula não poderá ser preso até que STF conclua julgamento de habeas corpus

Ricardo Stuckert/Instituto Lula

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São Paulo – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, julga nesta segunda-feira (26) recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo tribunal à pena de 12 anos e um mês, no processo relativo ao apartamento de Guarujá. 

Sãoembargos de declaração apresentados pela defesa de Lula que tratam de possíveis omissões, contradições ou incompreensões que constam na sentença. O julgamento dos embargos deve ocorrer a partir das 13h30; eles serão apreciados pelos desembargadores Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus

Esse julgamento marca a conclusão da segunda instância no processo, mas independentemente da decisão de hoje dos juízes, Lula não poderá ser preso. O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que impede a execução da pena, até que a Corte Suprema decida sobre o julgamento de mérito de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente. Na última quinta-feira (22), o STF começou a julgar o HC, mas a sessão foi suspensa, após decidirem pelo acolhimento da peça.