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Temer ainda não sabe como completar verbas prometidas para governadores

Governo promete R$ 45 bilhões para governos estaduais, mas ainda não se sabe de onde sairão R$ 9 bilhões deste total. Plano deixa dúvidas sobre verba do BNDES e pedidos feitos pelos estados
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 01/03/2018 19h36, última modificação 02/03/2018 08h39
Governo promete R$ 45 bilhões para governos estaduais, mas ainda não se sabe de onde sairão R$ 9 bilhões deste total. Plano deixa dúvidas sobre verba do BNDES e pedidos feitos pelos estados
Antonio Cruz/Agência Brasil
Reunião de Temer

Promessa de captação de recursos junto ao empresariado foi vista com ceticismo por governadores

Brasília – O anúncio de ações e recursos para os governos estaduais na área de segurança pública feito hoje (1º) por Michel Temer apresentou três contradições que provocaram dúvidas e deixaram parlamentares e representantes dos governos estaduais sem entender o que, de fato, foi prometido.

O primeiro ponto diz respeito ao financiamento de R$ 42 bilhões. Sabe-se que, deste montante, R$ 33 bilhões sairão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas não foi divulgado de onde sairão os R$ 9 bilhões restantes.

Além disso, o Executivo ainda não sabe de que forma conseguirá liberar as verbas pedidas, dentro destes R$ 42 bilhões, para os governos estaduais que estão em fase de recuperação fiscal, conforme disse o próprio presidente do BNDES, Paulo Rabello. Segundo ele, tais casos ainda “terão de ser estudados”.

Um segundo ponto diz respeito às desconfianças e questionamentos sobre se serão decretadas intervenções federais em outros estados. Ontem, o ministro extraordinário de Segurança Pública, Raul Jungmann, desconsiderou tal possibilidade e disse ser contrário a isso.

Hoje, Temer disse achar muito difícil que aconteça, mas que nos últimos tempos recebeu pedidos de “sete ou oito governadores” por algum tipo de reforço nos seus estados. Logo depois, o ministro disse que as solicitações do governo se limitaram a “duas ou três”, sem saber das declarações anteriores do presidente.

“Foi um encontro importante porque precisamos  colocar a segurança pública na pauta do Brasil, mas foi um encontro incompleto”, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). Segundo ele, atacar o problema a partir da intervenção federal no Rio de Janeiro não é o correto, pois o crime organizado está em todos os estados. “É preciso trabalhar na integração de todas as forças para se ter uma operação nacional”, ressaltou.

De acordo com Dias, na próxima terça-feira será realizado em Teresina um encontro apenas com os governadores do Nordeste sobre a questão, para que seja delimitado um diagnóstico e um plano de segurança pública para enfrentamento do problema na região. Ele também contou que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que seria votado até o final do mês o projeto que permite a criação de um fundo nacional de segurança pública.

Necessidade de ‘patrocínios’

O  terceiro ponto que foi alvo de ceticismo por parte de parlamentares e governadores foi o prometido esforço do governo federal junto a administrações estaduais, municipais e a sociedade civil para que ajudem a convencer empresas da iniciativa privada e entidades do setor a participar dos programas de segurança pública com recursos significativos.

“A impressão que esse discurso passa é que o governo não tem um planejamento definido, por mais que venha se esforçando. E que tudo o que está programado pende numa balança, que depende do que ainda vai ser amealhado pelos empresários”, afirmou um deputado do PMDB, insatisfeito com o que foi dito na reunião desta quinta-feira, evitando se identificar. Sua posição é semelhante à do líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que na última terça-feira chamou as ações do Executivo de “pura maquiagem”.

Sobre a linha de financiamento que vai sair do BNDES (os R$ 33 bilhões), Temer ressaltou que R$ 5 bilhões serão liberados ainda este ano e será dado um prazo para cada governo estadual fazer os pedidos. Mas a verba só poderá ser usada para aquisição de equipamentos (inclusive armas), frota de veículos policiais e sistemas de inteligência.

Os empréstimos serão oferecidos por cinco anos e não exigirão aval do Tesouro Nacional, sendo que os estados terão prazo de carência de dois anos para iniciarem o pagamento das parcelas. Do montante total, cerca de R$ 10 bilhões serão oferecidos aos municípios. Os prefeitos de capitais e cidades de regiões metropolitanas já foram chamados para participar de outra reunião no Planalto, na próxima semana, no mesmo modelo da que foi realizada com os governadores.

No programa de curto e longo prazo detalhado a portas fechadas aos governadores, conforme informações após o encontro, foi divulgado que a meta principal deste ano será investir na infraestrutura dos estados e municípios. E a de 2019 a 2020 será alocar recursos em equipamentos penitenciários, ampliação das patrulhas nas fronteiras do país e apontar soluções para os gargalos existentes, sobretudo com análises das informações sobre violência e sistema prisional.

A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que estava presente, disse que é preciso que as ações a serem feitas daqui por diante aconteçam conjuntamente e reiterou que “o cidadão tem direito ao sossego que garante a confiança no Estado e fortalece a democracia”.

Ao todo, participaram do encontro 16 governadores e sete vice-governadores, além do interventor na área de segurança no Rio, general Walter Braga Netto, de dez ministros e do presidente do BNDES. Representando o Legislativo, estiveram presentes os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e o Judiciário, a presidenta do STF.