São Paulo – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a convocação de audiência pública para debater a descriminalização do aborto, em decisão publicada nesta segunda-feira (26). Os debates servirão para auxiliar a ministra na elaboração do seu voto sobre a questão em ação sobre o tema.

Para participar da audiência, os interessados podem se inscrever até 25 de abril pelo e-mail [email protected]. Segundo a ministra, a seleção dos participantes levará em conta a especialização técnica sobre o tema e a representatividade do palestrantes, com garantia de pluralidade de argumentos. 

Na decisão, Weber argumenta que a descriminalização do aborto “é um dos temas jurídicos mais sensíveis e delicado, enquanto envolve razões de ordem ética, moral, religiosa, saúde pública e tutela de direitos fundamentais individuais”.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 em questão foi proposta pelo Psol e pelo Anis – Instituto de Bioética, que alegam que a que a criminalização da interrupção da gravidez viola princípios sexuais e reprodutivos das mulheres, da liberdade, da igualdade, da proibição a tratamento desumano ou degradante, dentre outros. 

O Anis lembra, com base na Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), de 2016, que somente no ano de 2015, cerca de 500 mil mulheres realizaram o aborto, apesar das restrições legais. Por medo de ser criminalizada, a mulher evita procurar o sistema de saúde, o que aumenta os riscos com procedimentos clandestinos.

Pelo mesmo motivo, o instituto acredita que números de abortos realizados devam ser ainda maiores. “Criminalizar é colocar no escuro cerca de 500 mil mulheres todos os anos. É fingir que essas mulheres não existem”, alerta o Anis.

Em 2016, a Primeira Turma do STF decidiu, em um caso específico, que o aborto quando ocorrido nos três primeiros meses não é crime. A decisão, contudo, não criou jurisprudência, e o tema segue em discussão.